Impactos do Fundeb sobre a qualidade do ensino básico público: uma análise para os municípios do estado do Rio de Janeiro

Abstract

Regulated in 2006, the Fund for Basic Education and for Enhancing the Value of the Teaching Profession (Fundeb) represents a step further in financing Brazilian public education. By securing a considerable part of the revenues for basic education in all its modalities, the fund can contribute to the reduction of illiteracy and the universality of basic education (from elementary to middle school), among other benefits. However, the policy of securing financing by itself is not enough to mitigate all Brazilian public education issues. This article shows that there does not seem to exist a statistically significant co-relation between the amount of resources available for investment in public education and its degree of development. From a statistical exercise developed for the municipalities of the state of Rio de Janeiro, one can see that Fundeb does not ensure a larger financial allocation for the most underserviced municipalities from the education standpoint. Furthermore, although the allocation of resources is necessary, it is not enough to improve the Brazilian public education. The good use of resources from the fund is the key to success.

Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública brasileira. Ao vincular uma parcela considerável de receitas à manutenção de todas as modalidades do ensino básico, o fundo pode contribuir para a redução do analfabetismo, universalização do ensino básico (da educação infantil até o ensino médio), entre outros benefícios. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente para a mitigação de todos os problemas apresentados pela educação pública brasileira. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos disponíveis para o investimento em educação pública e o grau de desenvolvimento da mesma. A partir de um exercício estatístico desenvolvido para os municípios do estado do Rio de Janeiro, mostrou-se que o Fundeb não garante um maior aporte de recursos para os municípios mais atrasados do ponto de vista educacional. Ademais, argumenta-se que o direcionamento de recursos é condição necessária, porém não suficiente, para se melhorar a educação pública brasileira. A boa aplicação das receitas do fundo é fundamental para o êxito do mesmo.