Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado

Abstract

The aim of this paper is to study a recent phenomenon in Brazilian labor history, called slave-like labor, characterized as crime by the penal code since 1940. Since it is a phenomenon that afflicts all continents, it is found in countries with distinct levels of development. Contemporary slave labor, as it is also known, has been targeted by the ILO and has resulted in the design of public policy to extinguish it. In Brazil the work carried out by the Mobile Labor Inspection Groups from the Ministry of Labor and Employment, and the Catholic Church, through the Pastoral Commission of Land, have been most important in making accusations related to this phenomenon and to its repression. In spite of the immense difficulties involved, the Brazilian state has achieved positive results, including an increased awareness among workers subjected to this practice about their own lives and working conditions and, thus, about their rights.

O objetivo do artigo é analisar um fenômeno recente da história social do trabalho no Brasil, designado como trabalho análogo a de escravo, caracterizado como crime pelo Código Penal, desde 1940. Fenômeno que atinge todos os continentes, é encontrado em países com níveis de desenvolvimento muito distintos. O trabalho escravo contemporâneo, como é conhecido, tem sido alvo de combate pela OIT e gerado a criação de políticas públicas para procurar extingui-lo. No Brasil, a ação dos Grupos de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Igreja católica, através da Comissão Pastoral da Terra, têm se destacado nas denúncias e repressão à sua utilização. Mas a despeito das imensas dificuldades encontradas nesse combate, as ações do Estado brasileiro têm conseguido resultados positivos, entre os quais uma maior conscientização dos trabalhadores 'escravizados' sobre suas próprias condições de vida e trabalho e, assim, sobre seus direitos.