Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no estado de São Paulo: um novo modelo de política pública

Abstract

Freshwater, a vital necessity to human beings and one of the most important resources to development of nations, has been either scarce or in large state of degradation in many places in the world, including Brazil. The main challenge is the sustainable management of water supplies and demand in order to allow the current and coming generations to use it as well. The supply management implies policies of identification and development of new sources of water and demand, introduction of instruments to promote its conservation and efficient use. In Brazil, regulations about this subject were created in the 30s, based on a centered model and under strong influence of electrical sector. Along with the Brazilian Constitution in 1988, a new system of management was created: integrated, democratic and decentralized, having the hydrographic basin as reference to management. This system combines the application of several different mechanisms of regulation, using command-and-control approach, economic instruments and environmental education. The planning is shared among government, civil organizations and users, with integrated decisions about development, use of water, sanitation and environment, involving a diversity of agents with contradictory objectives, which means ones interests are the others regulators. This article analyses the implementation of the system in Brazil and in State of São Paulo, discuss its basic features, delineates the differences between both models, points the main problems and how they have been treated.

A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil. O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando-se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico. Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como reguladores dos interesses de outros. Neste trabalho analisa-se a implementação desse sistema no Brasil e no Estado de São Paulo, com vistas a discutir as suas características fundamentais, delinear as diferenças entre os dois modelos, destacar os principais problemas existentes e como esses problemas estão sendo tratados.