Freedom of expression: what lessons should we learn from US experience?

Abstract

Freedom of Expression is becoming a theme of growing importance and visibility in Brazil. Newspapers report daily legal suits against 'hate speech' concerning race and religious discrimination. Many courts are also imposing high compensation damages that are challenging the 'right to ridicule' in comedy shows and newspapers cartoons. The Brazilian public opinion in general tends to be sympathetic to more restrictive rules that may threaten freedom of expression in Brazil. There is nowadays in Brazil an unexpected agreement among the right wing, religious groups, and many human rights movements that support a European model of free speech. In many ways, the 'Brazilian Model' based on balancing doctrine and a vague conceptualization of Human Dignity gives a lot of discretion for courts to decide the limits of freedom of expression. Court decisions based on balancing rhetoric is becoming dominant in Brazilian Constitutional court and usually try to avoid some epistemological issues concerning objectivity and moral justification. This article advocates that Brazilian interpretation of freedom expression has a lot to learn from the US model and doctrine. The US more strict and conceptual jurisprudence on this issue offers a powerful and democratic alternative to the balancing model and represents a rich conceptual analysis still unknown by Brazilian courts.

Liberdade de expressão está se tornando um tema de grande importância e visibilidade no Brasil. Diariamente os jornais noticiam questões acerca do que é chamado de 'discurso de ódio' em relação à discriminação racial e/ou religiosa. Além disso, muitos tribunais impõem compensações altas a esses danos desafiando o 'direito de ridicularizar' dos shows de comédia e das charges. A opinião pública brasileira tende, normalmente, a simpatizar com regras mais restritivas, que podem ameaçar a liberdade de expressão no país. Há atualmente no Brasil um inesperado acordo entre a ala direita, os grupos religiosos e os vários movimentos de direitos humanos que apoiam o modelo europeu da liberdade de expressão. De várias formas, o 'modelo brasileiro' baseado na doutrina da ponderação e na vaga conceptualização da dignidade humana dá aos tribunais discricionariedade para decidir os limites da liberdade de expressão. Decisões judiciais fundamentadas na retórica da ponderação estão se tornando dominantes no Supremo Tribunal Federal e, geralmente, elas evitam aspectos epistemológicos relativos a objetividade e justificação moral. O artigo defende que a interpretação brasileira da liberdade de expressão tem muito a aprender com o modelo e a doutrina norte-americanos. A jurisprudência norte-americana mais rígida e conceitual nesse assunto oferece uma alternativa poderosa e democrática ao modelo de ponderação e representa uma análise rica e conceitual ainda desconhecida pelos tribunais brasileiros.