Financial strategies for minimizing corporate income taxes under Brazil's new global tax system

Abstract

In 1996, Brazil adopted a worldwide income tax system for corporations. This system represents a fundamental change in how the Brazílian government treats multinational transactions and the tax minimizing strategies relevant to businesses. In this article, we describe the conceptual basis for worldwide tax systems and the problem of double taxation that they create. Responses to double taxation by both the governments and the priva te sector are considered. Namely, the imperfect mechanisms developed by Brazil and other countries for mitigating double taxation are analyzed. We ultimately focus on the strategies that companies utilize in order not only to avoid double texetion, but also to take advantage of tax havens.

Em 1996, o Brasil adotou um sistema internacional de impostos de renda para empresas. Este sistema representa uma mudança fundamental em como o governo brasileiro trata as transações internacionais e as estratégias para minimizar os impostos para as empresas. Neste artigo, descrevemos as bases conccituais para um sistema internacional de impostos e o problema causado pela criação de uma dupla taxação. As reações do governo e da iniciativa privada à dupla taxação são consideradas. Também são analisados os mecanismos imper­fcitos desenvolvidos no Brasil e em outros países para atenuação da taxação dupla. Finalmente, abordamos as estratégias utilizadas pelas empresas para não apenas evitar a dupla taxação como também ter as vantagens dos paraísos fiscais.