A alocação de slots e a concorrência no setor de transporte aéreo

Abstract

This paper analyzes the regulatory history of the airline industry and the state control exercised through regulatory policies over the decades. Evaluation of the current access to the necessary infrastructure for the air transport service and its barriers to entry, notably the rules for allocation of slots. Analysis of different possibilities for the allocation of slots so as not to limit competition in the industry and ensure access for new entrants to the market: slot swap, odds, lines and primary auction. The allocation of slots in Brazil reflects the past history of the airline industry, and there is not a solution that harmonizes perfectly with the interests of airlines companies already consolidated with the fostering of competition. This paper analyzes the different possibilities, indicating the contribution of each to a more competitive environment, as well as its disavantages vis a vis the scenario already consolidated in the industry.

Este trabalho analisa o histórico regulatório do setor de aviação civil e o controle estatal exercido por meio de políticas regulatórias ao longo das décadas. Avalia, no contexto atual, o acesso à infraestrutura necessária para a prestação do serviço de transporte aéreo e suas barreiras à entrada, notadamente as normas para distribuição de slots. São analisadas diferentes possibilidades para a alocação de slots de modo a não limitar a concorrência no setor e garantir o acesso de novos entrantes ao mercado: slot swap, cotas, filas e leilão primário. A alocação de slots no Brasil reflete o passado histórico do setor de aviação civil, sendo que não há uma solução que harmonize com perfeição os interesses das companhias aéreas já consolidadas com a fomentação da concorrência. Este trabalho analisa as diferentes possibilidades, indicando a contribuição de cada uma para um ambiente mais competitivo, bem como seus pontos negativos vis a vis o cenário já consolidado no setor.