Da prevenção à incriminação: os múltiplos sentidos da abordagem policial

Abstract

This study aims to contribute to the analysis of police stop-and-frisk in the Brazilian context, seeking to identify the meanings attributed to this practice in the state of São Paulo. Using an interpretive approach, the work aims to identify and compare the meanings of the stop-and-frisk policy both in terms of its formulation and implementation. It also seeks to infer to what extent the relationship between the police and the community interferes with the way police officers implement stop-and-frisk policy. The research discusses how the current stop-and-frisk policy affects police officers’ authority and police legitimacy. Annually, the Military Police of the state of São Paulo conducts more than 14 million stop-and-frisks without critical evaluation of their effectiveness. Qualitative methods based on interviews and document analysis were used.

O presente estudo pretende contribuir com as análises sobre abordagem policial no contexto brasileiro, buscando identificar os sentidos atribuídos a esta prática por policiais militares no estado de São Paulo. A partir de uma perspectiva interpretativa, que no campo das políticas públicas está voltada à análise dos sentidos, o trabalho busca identificar e comparar os sentidos implícitos na formulação da política e também os sentidos atribuídos por seus implementadores, ou seja, os policiais da ponta da linha. Também pretende inferir em que medida a relação entre a polícia e a comunidade interfere na forma como o policial realiza a abordagem. A pesquisa se ancora nos conceitos de legitimidade e autoridade policial para discutir de que maneira estes aspectos são influenciados pela atual política de abordagem policial, que contabiliza mais de 14 milhões de abordagens realizadas anualmente sem avaliação crítica de sua efetividade. Foram utilizados métodos qualitativos baseados em entrevistas e análise documental.