Os créditos tributários e seus impactos nas carteiras de crédito dos bancos no Brasil frente à entrada em vigor das regras de Basileia III

Abstract

A iminência da entrada em vigor das regras estabelecidas pelo acordo da Basileia III, motivado pela crise do subprime em 2009, desperta preocupação ao redor do mundo, inspirando inúmeros estudos que tentam antecipar potenciais efeitos desta regulamentação sobre a economia (BERROSPIDE e EDGE, 2010). O Brasil vive uma das piores recessões de sua história e as provisões para créditos ruins nos balanços dos bancos se avolumam, gerando um aumento do estoque de créditos tributários. Em linha com diversos estudos já realizados, este trabalho explorou efeitos decorrentes da implantação do acordo da Basileia III em relação ao capital mínimo regulatório exigido, com o diferencial de dar ênfase ao impacto da exclusão dos créditos tributários da base de capital dos bancos. O objetivo foi identificar se a restrição de capital trazida por tais deduções, no âmbito do novo acordo, poderia impactar o volume de créditos concedidos pelos bancos, impactando, portanto, o processo de recuperação econômica do Brasil. Verificou-se, através de uma pesquisa exploratória, que abordou uma amostra relevante de 38 bancos, que os avanços dos ajustes prudenciais de créditos tributários terão alto impacto sobre a base de capital das instituições financeiras. Tais deduções, geraram impactos em 28 bancos da amostra, chegando a representar mais de 100% da necessidade agregada de capital principal e 59% da necessidade agregada de capital nível 1 dos bancos analisados. Do ponto de vista de influência das deduções dos créditos tributários sobre as carteiras de crédito dos bancos, foi possível constatar que o impacto tende a ser pequeno, chegando a 1,5% de redução sobre o total da carteira de crédito dos bancos analisados. Essa conclusão, apesar de parecer incoerente à primeira vista, justifica-se pela capacidade dos bancos em atrair mais capital, em função de suas rentabilidades acima do custo de capital próprio. Essa análise nos permitiu confirmar a relevância dos créditos tributários das instituições financeiras sobre suas políticas de gestão de capital e verificar que as deduções de créditos tributários, apesar de representar restrições importantes de capital, não deverão impactar de forma relevante o crescimento das carteiras de crédito no sistema financeiro brasileiro.

The imminence of fully application of the rules established by Basel III, motivated by the subprime crisis in 2009, arouses concern around the world, motivating several papers trying to anticipate potential effects of this regulation (BERROSPIDE e EDGE, 2010). Brazil is facing one of the worst recessions in its history and the increase in provisions for bad credits, led to an increase in tax credits in the banks' balance sheets in Brazil. Aligned with several studies, this research explored the effects arising from the implementation of Basel III agreement in relation to minimum regulatory capital, with the differential of emphasizing the impact of the exclusion of tax credits from the capital base of banks. The objective was to identify if the restriction of capital brought by Tax Credits under the new agreement could impact the volume of credits granted by the banks, thus impacting the process of economic recovery in Brazil. It was verified through a relevant sample of 38 banks that tax credits will have a high impact on the banks' capital base. These deductions generated impacts on 28 sample banks, accounting for more than 100% of the aggregate principal capital requirement and 59% of the aggregate capital requirement of the banks analyzed. From the point of view of the influence of tax credit deductions on banks' credit portfolios, it was possible to verify that the impact tends to be small, reaching a reduction of 1.5% on the total loan portfolio of the banks analyzed. This conclusion, despite seeming at first glance to be inconsistent, is justified by the ability of banks to attract more capital, due to their profitability above the cost of equity. This analysis allowed us to confirm the relevance of tax credits of financial institutions on their capital management policies and to verify that deductions of tax credits, despite representing significant capital constraints, should not have a significant impact on the growth of credit portfolios in Brazil.