Considerações sobre o cenário petrolífero brasileiro: o Repetro e suas recentes alterações

Abstract

Medidas de redução de encargos e de flexibilização de exigências vêm proporcionando um ambiente favorável à atração de investimentos privados. Ressalta-se a aprovação pelo Congresso Nacional da extensão do REPETRO até 2040 e de um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Essas mudanças reduzem os custos da produção brasileira, tornando-a mais competitiva e atraindo capital de empresas multinacionais. O novo REPETRO estabelece tratamento tributário de longo prazo compatível com as atividades de exploração e produção, que se estendem por várias décadas, ao mesmo tempo em que dá tratamento isonômico às despesas da fase de desenvolvimento da produção. Nessa publicação, a FGV Energia traz a oportuna discussão das alterações do regime do REPETRO vis à vis a recente dinâmica da indústria no âmbito internacional, com novos patamares de preços do barril de petróleo, e um novo desenho geopolítico baseado na sobreoferta. Trata-se de discutir o REPETRO como instrumento de política industrial nacional, assim como sua importância nesse novo cenário, e suas recentes alterações