Saúde transparente: uma análise do cumprimento da Lei de Acesso à informação nas instituições públicas federais de saúde

Abstract

Objetivo- Este estudo pretende avaliar e compreender os níveis de transparência pública, com base na Lei de Acesso à Informação, de 65 instituições públicas federais brasileiras que atuam no campo da saúde. Metodologia- A pesquisa utilizou a metodologia de avaliação de transparência pública desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, dividida em três etapas: 1) avaliação da transparência ativa; 2) avaliação da transparência passiva; e 3) análise da transparência ativa das entidades sem fins lucrativos que firmaram convênios com as instituições pesquisadas. Resultados- Os resultados apontam para um cumprimento incompleto. A implementação da transparência ativa (informações divulgadas de forma proativa nos sites das instituições) é bastante fraca com uma pontuação média de 26,27%, enquanto a transparência passiva (informações respondidas por meio de pedidos de acesso à informação) teve um desempenho melhor com uma pontuação média de 38,3%, mas ainda abaixo da taxa de precisão média brasileira que é de 52%. Limitações- A principal limitação da pesquisa é que a análise se restringe às instituições que atuam na saúde pública brasileira no nível federal. Contribuições práticas- A partir desses resultados, é possível ter uma melhor compreensão das motivações e dos obstáculos que as organizações se defrontam para aplicar a lei, auxiliar no desenvolvimento de estratégias gerenciais para aumentar do nível de implementação, comparar os resultados entre as organizações, aperfeiçoar o esforço inicial em implementar a LAI e incentivar o desenvolvimento de pesquisas com a finalidade de avaliar o cumprimento da LAI de forma setorial. Contribuições sociais- Ao identificar focos de intervenção, incentiva-se a participação social nas instituições federais de saúde pública e, adicionalmente, fortalecer o combate à corrupção nessa área e fortalecer a boa governança. Originalidade- Este é o primeiro estudo que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação exclusive em instituições de saúde pública

Purpose- The present work evaluates transparency in 65 federal health agencies by measuring and analyzing the degree to which freedom of information (FOI) regulations are being followed. Design/Methodology- The research used the methodology developed by FGV’s Public Transparency Program. It is divided into three stages: 1) evaluation of active transparency; 2) evaluation of passive transparency; and 3) analysis of the active transparency of non-profit entities that signed agreements with the agencies surveyed. Findings- Results show that implementation of active transparency (information disclosed proactively on government websites) is low, resulting in an average score of 26.27% on a well-known index. Meanwhile, passive transparency (information provided as a response to requests for access to information) fared better, with an average score of 38.3%, but still poorly compared to the average Brazilian score, which is 52%. Research limitations- The analysis is restricted to the public health agencies at the federal level. Practical implications- This study improves our understanding of the motivations and obstacles that organizations face in applying the access to information law. In this sense it can point to weaknesses to better focus strategies to increase levels of implementation. It can also help to provide a comparative perspective among organizations, encouraging further research in order to evaluate sectoral compliance of organizations with the FOI law. Social implications- By identifying obstacle to transparency, this study contributes to movements for greater accountability in order to combat corruption and strengthen good governance. Originality- This is the first study that evaluates compliance with FOI laws exclusively in public health agencies