Carga fiscal e incidência de ICMS: uma análise empírica em painel de dados

Abstract

The main purpose of this paper is to estimate the tax burden of 12 commodities in Brazil. We collect data of tax rate changes on sales tax (ICMS) and tax inclusive prices. Based on this data, econometric methodology is applied based on Carbonnier (2007) to the Brazilian market. Panel data includes information about 7 commodities from basic basket food in 16 cities and about 5 other commodities in 11 cities from July 1994 to June 2008. Estimated results suggest that tax burden on consumer relies on between 7% and 75% to these commodities and the firms hold a share of the tax burden on sales tax. These findings suggest that sales tax rate changes affect commodities prices in different magnitudes (in this case they are under- shifted).

Este artigo estima a incidência da Carga Fiscal para 12 bens de consumo no Brasil. A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens é aplicada metodologia desenvolvida em Carbonnier (2007) para estimação da incidência deste imposto. São usados dados em painel para 7 bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros 5 bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008. Os resultados das estimativas mostram que o consumidor absorve entre 7% e 75% da Carga Fiscal para esses bens e o restante é recolhido pelas firmas. Esse resultado sugere que alterações nas alíquotas do imposto sobre a venda (ICMS), não afetam o consumidor na mesma proporção.