Quando a tradução também importa: problemas linguísticos de direito comparado

Abstract

Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, sobretudo nos campos do direito constitucional, da teoria do direito e do direito administrativo. Ele sugere que a perspectiva funcionalista é a mais adequada para orientar traduções de textos jurídicos. Nesse quadro, equivalência passa a se definir em razão de constância funcional entre o texto-fonte e o texto-alvo, e não simplesmente a partir de correspondência literal

This paper addresses some problems related to the translation of legal texts, especially in the areas of constitutional law, legal theory, and administrative law. It suggests that the most appropriate approach to guide translations of legal texts is the functionalist method, according to which the equivalence should be defined in terms of functional consistency between the original text and its translation, and not in terms of their literal correspondence