O limiar de custo-efetividade: possíveis alternativas para o Brasil

Abstract

Tramita no Senado Federal projeto de lei que determina a criação de um limiar de custo efetividade na avaliação de tecnologias a serem disponibilizadas Sistema Único de Saúde brasileiro. A motivação deste projeto são as crescentes determinações judiciais em favor de cidadãos brasileiros que pleiteiam medicamentos não incorporados pelo sistema. Diversos modelos de avaliação de custo-efetividade podem ser utilizados, e existem diversas experiências que podem ser utilizadas pelo Brasil para que seja encontrado um método transparente que busque o equilíbrio entre garantir a equidade do acesso ao mesmo tempo em que maximiza a saúde da população como um todo.

A bill is being evaluated by the Brasilian Federal Senate, which determines the creation of a threshold of cost effectiveness in the evaluation of technologies to be made available in the scope of the Brazilian Unified Health System. The motivation of this project is the increasing judicial determinations in favor of Brazilian citizens who claim medicines that are not incorporated by the system. Several models of cost-effectiveness evaluation can be used, and there are several experiences that can be used by Brazil to find a transparent method that seeks the balance between ensuring equity of access while maximizing the health of the population as a whole.