Contribuições à consulta pública acerca da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro

Abstract

Este documento é a contribuição da FGV CERI – Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, à Consulta Pública nº 33/2017, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, que trata da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico apresentada na Nota Técnica nº 05/2017/AEREG/SE (NT 05/2017).