Participação social nas agências reguladoras de saneamento básico: o caso da Arsesp durante a crise hídrica paulista

Abstract

Neste artigo, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a amplitude da participação social – analisando mecanismos legais: ouvidoria, conselho, audiência pública e consulta pública –, existentes na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), durante o período da crise hídrica paulista, de 2014 a 2016. Para isso apresentamos a importância do saneamento básico e sua essencialidade como política pública e o papel das agências reguladoras após a Reforma do Estado, ocorrida em 1995. A partir dessas bases, analisamos cada um dos mecanismos ao longo do período estabelecido, mensuramos a participação da sociedade e o quanto esteve envolvida nas discussões e decisões da Arsesp durante a fase de escassez de recursos hídricos. Toda esta discussão invoca também outras discussões: a da autonomia da agência em relação ao governo do estado de São Paulo e o possível surgimento de novas formas de participação social.

In this article, based on a case study, we evaluate the extent of social participation – analyzing legal mechanisms: ombudsman, council, public hearing and public consultation – which exists in the Sanitation and Energy Regulatory Agency of São Paulo (Arsesp), during the State’s water crisis, from 2014 to 2016. In order to do this we present the importance of basic sanitation and its essentialness as a public policy, as well as the role played by regulatory agencies after the State Reform in 1995. From this basis, we analyze each one of the long-term mechanism during this period, measuring social participation and how much society was involved in Arsesp’s discussions and decisions during the water shortage phase. All this discussion brings to mind other discussions: that of the agency’s autonomy realtive to the state government and the possible emergence of new forms of social participation.