Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

This study aims to analyze the working conditions of maternity in the national prison system. To do so, it contextualizes female incarceration under a genre perspective. It considers that a patriarchal social organization and historical constructions of feminine and masculine contribute to invisibility and stigmatization of the imprisoned woman. It carries out a survey of the most important rights and guarantees provided in the national and international scope of pregnant and mothers prisioners. It notes that the rules examined do not reflect reality and demonstrates that Brazilian prisons do not guarantee the full exercise of maternity. It notices a need to adopt alternative measures to incarceration. It carries out a quantitative and qualitative analysis of the Habeas corpus lawsuits with the substitution of preventive custody in the residence of pregnant women and mothers of children under 12 years of age before the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro. It concludes that the benefit of house arrest is not fulfilled in most of the cases under analyzed and seeks to ascertain gaps that prevents an effective right and also proposes possible solutions.

Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais direitos e garantias previstos no âmbito nacional e internacional às presas gestantes e mães. Constata que as normas examinadas não refletem a realidade e demonstra que as prisões brasileiras não garantem o pleno exercício da maternidade. Observa a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento. Analisa quantitativa e qualitativamente acórdãos em sede de Habeas corpus com pleitos de substituição da prisão preventiva pela domiciliar das gestantes e mães de filhos menores de 12 anos perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Constata que o benefício da prisão domiciliar não é efetivado na maioria dos casos analisados e busca averiguar as lacunas que impedem a efetivação do direito e propor eventuais soluções.