Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os deveres e as responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento à luz da regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Primeiramente, os deveres e as responsabilidades de cada um destes prestadores de serviços serão analisados em conjunto. Em um segundo momento, os deveres e as responsabilidades do administrador e do gestor de fundos de investimento serão analisados separadamente. Adicionalmente, este trabalho examinará qual é a espécie de responsabilidade civil que rege o cumprimento dos deveres legais atribuídos aos administradores e gestores de fundos de investimento sob a ótica das instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários e da jurisprudência brasileira. Por fim, se pretende traçar um paralelo entre as atribuições e responsabilidades do administrador e do gestor de fundos de investimento e dos administradores das sociedades anônimas nos termos da Lei 6.404. Neste contexto, os deveres e responsabilidades dos gestores de fundos de investimento serão comparados aos deveres e responsabilidades dos diretores de sociedades anônimas e os deveres e responsabilidades dos administradores de fundos de investimento serão comparados com deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração de sociedades anônimas.