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Educação religiosa em escolas públicas

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NICHOLAS ROCHA DOS SANTOS.após revisão.pdf (236.8Kb)
Date
2016-12
Author
Santos, Nicholas Rocha dos
Advisor
Schmidt, Gustavo da Rocha
Metadata
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Abstract
This study addresses the debate about religious education in public schools in Brazil. The study is divided into three chapters, the first two analyse the scenarios the United States and in France, which have distinct models of secularism. The third, in turn, brings the concepts of secularism, freedom of conscience, worship and belief, and aims to affirm its position before Brazilian Supreme Court cases (ADI 4439 and ADI 3268), as well as to analyze the law 3.459/00 of the State of Rio de January / RJ
 
O presente estudo trata debate acerca do ensino religioso nas escolas públicas no Brasil. O estudo é dividido em três capítulos, sendo os dois primeiros sobre os Estados Unidos e França, que possuem modelos distintos de laicidade. O terceiro, por sua vez, traz os conceitos de laicidade, liberdade de consciência, de culto e de crença, e busca afirma sua posição perante a ADI 4439 e a ADI 3268, bem como analisar a lei 3.459/00 do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
 
URI
http://hdl.handle.net/10438/18928
Collections
  • FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação [326]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Liberdade de consciência
Liberdade de culto
Ensino religioso
Religião nas escolas públicas
Keyword
Religious education in public schools
Secularism
Laïcité
Freedom of Religion
Freedom of conscience
Freedom os belief
Freedom of worship
Law 3.459/00 of the State of Rio de January/RJ
Educação religiosa em escolas públicas
Laicidade
Laicismo
Liberdade religiosa
Liberdade de consciência
Liberdade de crença
Liberdade de culto
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Lei 3.459/00 do Estado do Rio de Janeiro
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil
ADI 4439
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