Política urbana agora: 1° episodio

Abstract

Criado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV DIREITO SP para estimular a sociedade brasileira a discutir os modos de ocupação da cidade e os seus reflexos na desigualdade de acesso à moradia e serviços públicos e privados, o programa 'Política Urbana Agora' apresenta, em sua primeira edição, um debate sobre a aplicação do parcelamento e edificação compulsórios, um dos instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 que tem como objetivo induzir o uso efetivo dos imóveis e dificultar a especulação e a ociosidade nos municípios brasileiros.