O dano aos investidores em casos de fraude ao mercado de capitais: uma análise da jurisprudência brasileira à luz da teoria dos mercados eficientes

Abstract

A partir dos casos analisados no âmbito deste trabalho envolvendo pedidos de indenização por danos causados aos investidores decorrentes de fraudes ao mercado de capitais, ligadas a falhas informacionais, podemos inferir que o Poder Judiciário brasileiro não se revela como uma instituição constantemente procurada por investidores, tanto individualmente, quanto coletivamente, para solucionar controvérsias desse gênero. Ademais, de forma geral, o conteúdo das decisões tende a indicar pela não indenização dos investidores devido ao não reconhecimento do dano ou da responsabilidade das Companhias, de seus administradores ou controladores. O correto entendimento da Teoria dos Mercados Eficientes1 pelo meio jurídico, e por sua vez, a sua utilização no âmbito da argumentação jurídica por parte dos investidores nestes casos, tende a favorecer e facilitar a caracterização e o reconhecimento do dano aos investidores em casos envolvendo fraude ao mercado de capitais decorrentes de falha informacional. Consequentemente a adoção dessa teoria econômico-financeira no contexto desses casos pode contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro no longo prazo.

Based on the cases analyzed during this work involving damages claims due to frauds on market theory, we can infer that the Brazilian Judiciary does not reveal itself as an institution constantly sought by investors, both individually, and collectively, to resolve controversies of this kind. In addition, in general, the content of the decisions tend to indicate the nonindemnification of the investors due to the non-recognition of the damage or responsibility of the Companies, their administrators or shareholders. The correct understanding of the Efficient Markets Theory by the legal community, and its use in the context of the legal argumentation in compensation claims, tends to favor and facilitate the characterization and recognition of the damages to investors in cases involving fraud in the financial markets due to informational failure. Consequently, the adoption of this economic theory by the legal world in the context of these cases can contribute decisively to the improvement and development of the Brazilian financial market over time.