As múltiplas faces do conflito fundiário no Brasil

Abstract

A série Análise CPJA/DIREITO GV, inaugurada em junho de 2013, divulga estudos produzidos pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Cada análise examina uma questão relevante para o fortalecimento do Estado de Direito e para o desenvolvimento sustentável do país, sugerindo encaminhamentos às autoridades e aos demais atores envolvidos. O CPJA é o think tank da DIREITO GV. Sua missão é contribuir para o debate sobre a efetividade do Estado de Direito no Brasil, realizando diagnósticos e propondo soluções. Os textos apresentados neste volume analisam duas instituições relevantes quando se trata do funcionamento do Estado e de sua potencialidade para minimizar conflitos em torno da terra. O primeiro artigo problematiza o papel do Poder Judiciário tendo em vista os diversos conflitos de moradia ocorridos na área urbana. Considerando a diversidade de ocupações imobiliárias nas grandes cidades, toma-se ilustrativamente a ocupação de diversas famílias do imóvel abaixo da Ponte Estaiadinha na Capital paulista para se questionar: qual é o arcabouço constitucional e legal que servirá de base para interpretar e resolver o conflito? A decisão do Judiciário quando se defronta com casos tipicamente de ausência ou deficiência de políticas públicas deve realizar-se de um modo distinto de sua prática habitual? O segundo artigo coloca à prova, a partir da análise das decisões administrativas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) do TJSP, a hipótese de ser excessivamente burocrática a cultura do registrador de imóveis do sistema brasileiro. Dessa forma, o artigo pretende deixar claro onde podemos encontrar os pontos sensíveis do sistema de registro público.