Fundo de participação de lucros, uma alternativa para a previdência social

Abstract

Tem-se discutido no Brasil, nos ultimas anos, a formação de Fundos de Pensão. Inúmeras organizações como Montepios e Fundos de Seguridade Social surgiram e se desenvolveram livremente, sem contrapartida de uma legislação e regulamentação que assegurasse a plena concretização dos objetivos sociais inerentes a estes sistemas de acumulação de reservas, destinados a prover recursos de aposentadoria e proteção contra a morte prematura e a invalidez.