Análise de formatos e modelos de interação entre governo e setor privado para adaptação às mudanças do clima

Abstract

O presente documento trata-se do Produto 6.1: Análise de formatos e modelos de interação entre governo e setor privado e fichas de casos de negócios do setor privado, conforme previsto no Plano de Ação (Produto 1) do Contrato Administrativo Nº 001 /2012, Processo Nº 02000.001975/2011-41 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O produto visa apresentar os itens previstos na descrição presente no Ofício 207/2013/GAB/SMCQ/MMA do MMA e seu detalhamento do Plano de Ação revisado (Produto 1.1) para o Produto 6.1 sendo eles: i) análise acerca dos formatos e modelos de interação entre governo e setor privado em torno de iniciativas de adaptação, à luz de experiências internacionais na questão e do contexto brasileiro, tendo em vista o interesse demonstrado pelo setor privado no desenvolvimento do tema no âmbito da Comissão Técnica do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação, em 26 de março de 2013, e em outros fóruns, tal qual o Fórum Latino Americano de Adaptação às Mudanças Climáticas, realizado em 26 de junho de 2013 ii) fichas de casos de negócio em adaptação (setor privado) previstas no Produto 6 do contrato. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste relatório consiste na revisão da literatura sobre o tema e no levantamento de estudos de casos em adaptação refletindo experiências internacionais e nacionais. A fim de analisar os formatos e modelos de interação entre governo e setor privado em torno de iniciativas de adaptação no Capítulo 3 (item i), foram elaborados os Capítulos 1 e 2 para caracterizar os setores privado e público respectivamente no contexto da adaptação identificando que fatores influenciam o setor privado a empreender ou unir esforços com o setor público em iniciativas para adaptação e qual é o papel do governo para possibilitar, fomentar e contribuir com ações de adaptação por parte do setor privado. O Capítulo 3 traz os meios pelos quais a interação entre estes dois agentes pode ser estabelecida para possibilitar, fomentar e contribuir para o desenvolvimento de iniciativas de adaptação. Para tanto, o Capítulo 3 recupera os tipos de ações públicas e funções do governo em adaptação, as barreiras de atuação, justificativas para a ação do governo, ações possíveis e elenca os potenciais formatos de interação entre os setores público e privado para viabilizar tais ações. Em seguida são abordados modelos de atuação conjunta previstos no contexto regulatório nacional, e apontadas experiências internacionais e nacionais dessa atuação em adaptação para, a partir destes, serem elencadas possíveis modelos de interação entre governo e setor privado em torno de iniciativas de adaptação. Por fim, este capítulo ainda traz uma seção que aborda como pode se dar o engajamento do setor privado pelo setor público no ciclo de planejamento, sendo o mesmo uma forma de interação extremamente relevante. No Capítulo 4, embora não fosse demandado no plano de trabalho, optou-se por tratar o setor financeiro e a adaptação às mudanças climáticas à parte devido as suas particularidades no tema, buscando destacar impactos e a necessidade de novos negócios para enfrentar os riscos emergentes.