A nova regulamentação do fundo de financiamento estudantil e seu impacto na gestão estratégica de crescimento das instituições de ensino superior privadas

Abstract

O objetivo principal da presente pesquisa consistiu em analisar os efeitos que a nova regulamentação do FIES de dezembro de 2014 causou as estratégias de gestão e crescimento das Instituições de Ensino Superior Privadas, para que as mesmas mantivessem para manter o nível de crescimento previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Neste sentido, no decorrer do estudo foi desenvolvido um levantamento histórico demonstrando as diversas etapas da evolução do sistema educacional do ensino superior no Brasil, que deixou evidente as diversas mudanças que foram implantadas no decorrer dos diversos governos que passaram através das décadas de desenvolvimento social, político e educacional no país. Consequentemente, foram descritas e analisadas as principais características do ciclo das políticas públicas educacionais de ensino superior, por meio do qual procurou-se detalhar os principais aspectos e fatores que contribuíram para promover o acesso da população ao ensino superior no Brasil. Também foi feito o levantamento histórico do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), analisando-se a constitucionalidade das novas regras que foram estabelecidas no ano de 2014, comparando-as com as normas anteriores, com o intuito de melhor compreender os aspectos que foram modificados es possíveis consequências destas mudanças, tanto para as IES quanto para a população que ingressa no ensino superior. Por fim, no estudo de caso desenvolvido, foi implementada à análise dos efeitos das mudanças decorrentes das novas regras estabelecidas no ano de 2014, enfatizando estes impactos nas IES privadas do estado do Ceará. A partir desta perspectiva buscou-se analisar as soluções de gestão implementadas pelas IES após as novas portarias de dezembro de 2014, observado, especificamente, os seguintes fatores: o número de ingressantes nas IES privadas, as estratégias de gestão e o nível de crescimento das IES previsto pelo PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional). Concluiu-se que as duas IES estudadas apresentaram mais semelhanças quanto às estratégias de gestão do que diferenças. Desta forma o FIES é tão influente e essencial no setor da educação que mesmo as IES com pouca exposição dependem significativamente do programa.

The main objective of the present study was to analyze the effects that the new regulation of the FIES of December 2014 caused the strategies of management and growth of the Institutions of Private Higher Education, so that they maintained to maintain the level of growth predicted in the Plan of Institutional Development (IDP). In this sense, during the course of the study, a historical survey was developed showing the different stages of the evolution of the educational system of higher education in Brazil, which made evident the various changes that have been implemented during the several governments that have passed through the decades of social, Political and educational in the country. Consequently, the main characteristics of the education public policies cycle of higher education were described and analyzed, which sought to detail the main aspects and factors that contributed to promote the access of the population to higher education in Brazil. A historical survey of the Student Financing Fund (FIES) was also carried out, analyzing the constitutionality of the new rules that were established in the year 2014, comparing them with previous rules, in order to better understand the aspects that were modified Are possible consequences of these changes, both for HEIs and for the population that enters higher education. Finally, in the case study developed, the analysis of the effects of the changes resulting from the new rules established in the year 2014 was implemented, emphasizing these impacts in the private HEIs of the state of Ceará. From this perspective, it was sought to analyze the management solutions implemented by HEIs after the new regulations of December 2014, specifically observing the following factors: the number of participants in private HEIs, the management strategies and the level of growth of the institutions. IES provided by the PDI - Institutional Development Plan). It was concluded that the two heis studied present more similarities regarding management strategies than differences. In this way the FIES is so influential and essential in the education sector that even HEIs with little exposure are significantly dependent on the program.