Startup law Brasil: o direito brasileiro rege mas desconhece as startups

Abstract

O desafio central deste trabalho é a compreensão do Direito aplicável às Startups de Software e Internet. Exploramos os desafios e obstáculos jurídicos do fenômeno econômico da empresa Startup diante do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Primeiro, na dimensão coneitual histórica e jurídica, pesquisamos o contexto no tempo, selecionamos definições de Startup a partir de diferentes pontos de vista e elaboramos entendimento próprio, caracterizando a Startup enquanto um arranjo institucional complexo com características próprias. Segundo, na dimensão holística sistemática descritiva, identificamos e organizamos os institutos deste arranjo complexo denominado Startup em 6 áreas estratégicas. Terceiro, na dimensão visual estratégica pragmática, indicamos a via crucis jurídica de quem busca como atividade econômica a empresa Startup em nosso país e criamos um ferramental (desenho) para alinhamento das questões jurídicas aplicáveis às Startups. Ao final deste ensaio, concluímos que a Startup, enquanto fenômeno econômico recente, detém dinamismo próprio que o Direito Brasileiro rege mas desconhece.