Browsing FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos by Title "O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil"
Now showing items 1-1 of 1
-
O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil
2015Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os ...