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      Title
      Immutable clauses and judicial review in India, Brazil and South Africa: expanding constitutional courts' authority [1]
      O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da súmula vinculante 11 [1]
      O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede internacional de cortes constitucionais [1]
      O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil [1]
      O que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP 470 (mensalão) [1]
      Os desafios da implementação de reformas anticorrupção no Brasil [1]
      Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal [1]
      Questões da lógica da pesquisa científica ou um exercício de metodologia dogmática [1]
      Scientific diaspora from an emerging economy: inclination to return and connections to the home country [1]
      The adequacy of a model of Dirigism Constitucion to the Brazilian Penal Code [1]
      The Congressional coup d'état in Paraguay [1]
      The justification control of the use of handcuffs after the 11th binding precedent edition [1]
      The obstacles established to women in visits to prisoners as a form of gender injustice in the Federal District Court [1]
      The role of institutional acts in the fundamental garantees privation during the military dictatorship period in Brazil [1]
      What the STF Justices cite in their votes? An analysis of the AP 470 Trial (Mensalão) [1]
      Zika, aborto e autonomia da mulher [1]