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      Title
      Cidadania constrangida: 22 tentativas frustradas de ampliação da iniciativa popular na Constituição do Brasil [1]
      Crowdfunding and the future of electoral funding in Brazil [1]
      Crowdfunding e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil [1]
      Das redes às urnas: o avanço dos novos movimentos suprapartidários [1]
      De que lado a Constituição brasileira estava? Uma análise do rol de direitos e garantias fundamentais vigente durante o regime militar no Brasil (1964-1985) [1]
      Diálogos de direitos humanos Brasil-China [1]
      Entre o direito e o dever de votar: uma análise das PECs sobre alistamento eleitoral e voto compulsório [1]
      Immutable clauses and judicial review in India, Brazil and South Africa: expanding constitutional courts' authority [1]
      O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da súmula vinculante 11 [1]
      O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede internacional de cortes constitucionais [1]
      O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil [1]
      O que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP 470 (mensalão) [1]
      Os desafios da implementação de reformas anticorrupção no Brasil [1]
      Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal [1]
      Questões da lógica da pesquisa científica ou um exercício de metodologia dogmática [1]
      Scientific diaspora from an emerging economy: inclination to return and connections to the home country [1]
      The adequacy of a model of Dirigism Constitucion to the Brazilian Penal Code [1]
      The Congressional coup d'état in Paraguay [1]
      The justification control of the use of handcuffs after the 11th binding precedent edition [1]
      The obstacles established to women in visits to prisoners as a form of gender injustice in the Federal District Court [1]