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dc.contributor.advisorSampaio, Rômulo Silveira da Rocha
dc.contributor.authorFalcão, Cristina
dc.contributor.otherLeal, Fernando Angelo Ribeiro
dc.contributor.otherGuerra, Sérgio
dc.contributor.otherLourenço, Daniel Braga
dc.date.accessioned2017-03-22T19:23:38Z
dc.date.available2017-03-22T19:23:38Z
dc.date.issued2017-03-13
dc.identifier.citationFALCÃO, Cristina. Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel. Dissertação (Mestrado em Direito da Regulação) - Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/18077
dc.description.abstractA partir de um trabalho descritivo e analítico da estrutura regulatória destinada ao planejamento da expansão da capacidade de geração de energia hidrelétrica e da inserção do paradigma ambiental em tais políticas, tendo como balizador um caso concreto ‒ a construção da UHE São Manoel ‒ esta dissertação almeja questionar se os caminhos trilhados pelos órgãos públicos responsáveis pelo planejamento do setor elétrico e pela avaliação de impactos ambientais causados pela implantação de grandes empreendimentos hidrelétricos são capazes de sustentar a deferência técnica necessária ao desenvolvimento regular dos projetos definidos e desenhados para a expansão da capacidade de geração de energia hidrelétrica. Mais do que a correção técnica dos estudos desenvolvidos, a crença da sociedade na imparcialidade dos órgãos públicos envolvidos em todo o longo processo técnico (de engenharia e ambiental) para instalação de empreendimentos hidrelétricos ‒ pressupondo-se que não haja a contaminação por decisões políticas anteriores ‒ é essencial para que se garanta estabilidade ao processo de expansão almejado pelo Poder Público. Assim, no decorrer deste estudo se questiona a existência de um procedimento administrativo eficaz ‒ seja na fase de planejamento, seja no processo de licenciamento ambiental ‒ para prevenção de controvérsias entre os vários interessados no processo de licenciamento ambiental. Por fim, ao analisar ações judiciais que discutem o processo de licenciamento ambiental da UHE São Manoel, identifica-se que as questões técnicas são relegadas a segundo plano, dando-se ênfase à utilização de princípios constitucionais e ambientais utilizados para justificar qualquer argumento ‒ seja a favor, ou seja contra ‒ em relação à construção de uma usina hidrelétrica.por
dc.description.abstractFrom a descriptive and analytical work of the regulatory structure built to planning the expansion of the hydroelectric power generation capacity and the insertion of the environmental paradigm in such policies, having as a focal point a concrete case - the construction of the HPP São Manoel, this dissertation aims to question whether the paths taken by public agencies - responsible for planning the electric sector and assessing the environmental impacts caused by the implementation of large hydroelectric projects - are capable of sustaining the technical deference necessary for the regular development of projects defined and designed for the expansion of hydropower generation capacity.More important than the technical correction of the studies carried out by public branchs, is the society's belief in the impartiality of the studies involved in the whole technical process (engineering and environmental) for the installation of hydroelectric projects, assuming that there is no contamination by political decisions. This belief is essential to guarantee stability to the expansion process desired by the Government. Thus, in the course of this study, is questioned the existence of an effective administrative procedure, either in the planning phase or in the environmental licensing process, to prevent controversy among the various stakeholders in the environmental licensing process. Finally, analyzing lawsuits that discuss the environmental licensing process of the HPP São Manoel, we identify that technical issues are relegated to the background, with emphasis on the use of constitutional and environmental principles, which are used to justify any argument, whether in favor or against, the construction of a hydroelectric plant.eng
dc.language.isopor
dc.subjectDireito da Regulaçãopor
dc.subjectDireito Ambientalpor
dc.subjectLicenciamento ambiental brasileiropor
dc.subjectUsinas hidrelétricaspor
dc.subjectDeferência técnicapor
dc.subjectPrincípios constitucionaispor
dc.subjectPoder judiciáriopor
dc.subjectLaw of regulationeng
dc.subjectEnvironmental Laweng
dc.subjectBrazilian environmental licensingeng
dc.titleConstrução de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoelpor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataDireito ambientalpor
dc.subject.bibliodataAgências reguladoras de atividades privadaspor
dc.subject.bibliodataGovernançapor
dc.subject.bibliodataTecnologiapor
dc.subject.bibliodataSustentabilidadepor
dc.subject.bibliodataUsinas hidrelétricaspor


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