Emprego público e desigualdade de renda: um estudo de causalidade para os municípios brasileiros

Abstract

This paper analyzes the relation between public employment and income inequality for Brazilian municipalities. In particular, a theoretical model is developed to demonstrate that public employment can be used to concentrate income. Next, using the Fiscal Responsibility Law as exogenous instrument for public employment, an empirical test is provided to test that hypothesis. The results suggest that public employment concentrates income instead of redistribute. The estimations are larger than if one ignores the simultaneous bias and estimate the model directly through standard technique. It is not claimed that public employment is used explicitly by the local governments to concentrate income; however, the estimations suggest that is the consequence of its operation.

Esse trabalho analisa a relação entre emprego público e desigualdade de renda nos municípios brasileiros. Em particular, desenvolve-se um modelo para mostrar que a política de criação de empregos públicos pode ser utilizada para aumentar a concentração de renda nas cidades. Em seguida, a hipótese de que o emprego público verificado nas cidades brasileiras causa um aumento de desigualdade de renda nestas cidades é testada. Para isto, utiliza-se a Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para a variação exógena do emprego público. Os resultados obtidos sugerem que o emprego público como proporção da população, ainda que seja usado para redistribuir renda para os mais pobres, na verdade parece causar um aumento de desigualdade nos municípios brasileiros. Além disso, quando se comparam os resultados da estimação em dois estágios com os obtidos na regressão sem o uso do instrumento, nota-se que o efeito do emprego público é maior no primeiro caso do que no segundo. Além disso, embora não seja possível afirmar se o emprego público é ou não é usado com fins redistributivos, os resultados contradizem o modelo teórico proposto por Alesina et alli (2000), o qual, ainda que implicitamente, assume que o emp rego público redistribui a renda a favor dos mais pobres.