O Ministério Público do Estado de São Paulo e o seu plano geral de atuação

Abstract

This thesis has as empirical object the General Plan of Action of the Public Prosecutor's Office of the State of São Paulo, instrument through which the annual priority goals are set and which prosecutors are required to take into account in the performance of their duties. The background and track record of the General Plan, as well as the classification of the type of goal that it is comprised of, are examined in order to carry out an analysis on the internal organization of the Public Prosecutor's Office and the possible contribution of prosecutors to the phenomenon of judicialization of politics. It also seeks to understand how the relationship is set between the formalization of an institutional policy such as the General Plan of Action and the constitutional principle of the functional independence of the Public Prosecutor's Office.

Esta dissertação tem como objeto empírico o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, instrumento por meio do qual são fixadas as metas prioritárias anuais que promotores e procuradores devem levar em conta no desempenho de suas funções. Os antecedentes e o histórico do Plano Geral, assim como a classificação do tipo de meta que o integra, são examinados com o intuito de realizar uma análise acerca da organização interna do Ministério Público e da eventual contribuição de promotores e procuradores para o fenômeno da judicialização da política. Também se busca compreender como se dá a relação entre o estabelecimento de uma política institucional como o Plano Geral de Atuação e o princípio constitucional da independência funcional do Ministério Público.