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Acesso responsável à justiça: o impacto dos custos na decisão de litigar
(2018-02-26)
A dissertação revisita o tema do acesso à Justiça sob a ótica da análise econômica do direito e analisa os incentivos criados pelas atuais regras de fixação e alocação dos custos do litígio. Principia demonstrando o atual ...
A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
(2018-02-06)
In Brazil, the debate regarding the exploration and production of shale gas became relevant with the 12th Bid Round promoted by the National Oil, Natural Gas and Biofuels Agency (ANP), which offered areas with great potential ...
O poder público inadimplente: uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público
(2018-02-06)
Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this ...
Do planejamento à governança no fomento público financeiro: estudo de caso do setor automotivo
(2018-02-06)
Financial support instruments are widely used by Public Administration as a means of state regulation in a broad sense, that is, of reallocation of private resources. Used in the context of public policies aimed at ...
Autorregulação desportiva e autonomia constitucional
(2018-02-05)
A gestão desportiva no Brasil é realizada por intermédio de entidades privadas, dentro de um sistema que se consolidou, no plano normativo, na década de 1940. De início, contudo, o setor desportivo foi alvo de forte ...
O papel do Estado como acionista controlador de sociedades de economia mista : limites e restrições à perseguição do interesse público
(2018-02-05)
The purpose of this dissertation is to examine the limits and restrictions imposed to the State as controlling shareholder of mixed-ownership companies (sociedades de economia mista), when it sacrifices the profitability ...
Regulação financeira por objetivos: um modelo regulatório para o futuro?
(2018-02-05)
O presente trabalho pretende investigar os diferentes modelos de regulação financeira, com foco no modelo de regulação por objetivos ou “twin peaks”, no contexto das recentes transformações na estrutura do mercado financeiro ...
Big data e concorrência: uma avaliação dos impactos da exploração de big data para o método antitruste tradicional de análise de concentrações econômicas
(2018-02-02)
Uma característica de mercados digitais é a geração e análise de uma “enxurrada” de dados, o que tem sido considerado um elemento chave de muitos negócios que emergem no cenário da “Internet das Coisas”. O termo big data ...
A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88
(2018-02-02)
O tema central do presente trabalho é o paradigma regulatório no direito brasileiro e o processo de construção da legitimidade desse modelo de organização administrativa do Estado. Especificamente, investiga-se a base ...
Efeitos da judicialização das escolhas regulatórias complexas no setor elétrico brasileiro que impactam as liquidações da CCEE
(2018-01-29)
TO DAPP Report é uma publicação sem vinculação política ou partidária, produzida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP), que tem o objetivo de disponibilizar uma análise do ...