RSS 1.0DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação
DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação
Envios recentes
Itens para a visualização no momento 1-20 of 27
-
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
(2017-06-13)O licenciamento ambiental, nos últimos anos no Brasil, vem ocupando a pauta dos grandes debates públicos, exorbitando a seara jurídica ambiental. Como instrumento principal da Política Nacional de Meio Ambiente, responsável ... -
Aspectos da exploração onshore de hidrocarbonetos no Brasil: análise jurídica da proposta de mudança do marco regulatório de outorga de direitos de exploração e produção em terra
(2017-02-20)O gás natural entrou em evidência como o combustível do futuro para o desenvolvimento do setor de infraestrutura brasileiro. Contudo, a indústria de gás natural é caracterizada pela existência de gargalos econômicos, físicos ... -
Startup law Brasil: o direito brasileiro rege mas desconhece as startups
(2017-02-09)O desafio central deste trabalho é a compreensão do Direito aplicável às Startups de Software e Internet. Exploramos os desafios e obstáculos jurídicos do fenômeno econômico da empresa Startup diante do Ordenamento Jurídico ... -
Mecanismos de segunda geração e o novo standard internacional de regimes especiais bancários
(2017-02-15)Os eventos financeiros do período 2007-2009 - crise do subprime - mostraram algumas das fragilidades das instituições financeiras. Os mecanismos de resolução bancária – ferramentas de reestruturação de instituições ... -
Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local
(2017-02-13)Este trabalho visa a investigar o impacto do processo de recentralização pelo qual o Brasil vem passando (i) na efetividade de medidas de regulação local adotadas por grandes municípios - aqueles para os quais não faz ... -
Prazos flexíveis às concessões de infraestrutura
(2017-03)Este trabalho tem o objetivo de desenvolver raciocínio acerca da possibilidade de atribuir ao ordenamento jurídico brasileiro contratos com prazo flexível no cenário da infraestrutura. Prazos flexíveis quando utilizados ... -
Política regulatória e participação: um estudo sobre as audiências públicas na ANA e na ANEEL
(2017-02-21)O presente estudo pretende avaliar o funcionamento de mecanismos de participação popular em algumas instituições brasileiras responsáveis pela regulação de determinados setores econômicos no país. As atividades regulatórias ... -
Condicionantes para a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, no mercado de seguros privados fiscalizado pela SUSEP
(Daniel Schmitt, 2017)O presente trabalho aborda o regime repressivo no mercado de seguros privados (“MSP”), fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O problema de pesquisa é investigar a estrutura e a aplicação das normas ... -
Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o “rol de procedimentos e eventos em saúde”: uma análise exploratória
(2017-02-07)Exigências procedimentais relacionadas ao processo decisório e à justificação de escolhas regulatórias podem ter sua aplicação limitada em cenários de incerteza, limitação informacional e demais obstáculos que levam o ... -
Uber: inovação disruptiva e ciclos de intervenção regulatória
(2016)A inovação tecnológica é inevitável. A regulação, opcional. Ao redor do mundo, tendências econômicas surgem a cada instante. No que tange ao sistema de transporte individual de passageiros, foco do presente trabalho, a ... -
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UEH São Manoel
(2017-03-13)A partir de um trabalho descritivo e analítico da estrutura regulatória destinada ao planejamento da expansão da capacidade de geração de energia hidrelétrica e da inserção do paradigma ambiental em tais políticas, tendo ... -
A criação de agência reguladora para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização na percepção de executivos do setor
(2016-08-02)O presente trabalho tem por objeto o estudo do modelo de governança da Superintendência de Seguros Privados – Susep, autarquia comum, confrontando-o com o modelo de autarquia especial, principalmente com o de agência ... -
Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes
(2016-02-29)O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade da Justiça Penal Negociada no ordenamento jurídico brasileiro a partir do papel desempenhado pelas partes no processo penal. Nesse sentido, quanto ao Ministério Público, ... -
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
(2016-02-29)A problemática da atuação desconcertada da Administração pública brasileira é deveras evidente em alguns casos, e extremamente preocupante sob o aspecto da eficiência administrativa dos sistemas e processos decisórios dos ... -
Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular
(2016-02-25)O presente trabalho apresenta um estudo sobre a recente Lei n. 12.846/13, em especial sobre o instituto do acordo de leniência, buscando estabelecer um marco para a celebração desses ajustes tendo em vista os direitos e ... -
A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública : uma proposta de regulamentação
(2016-02-29)Em 26 de maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.129/2015, que promoveu verdadeira reforma na Lei nº 9.307, 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem. Dentre as modificações introduzidas no direito arbitral brasileiro, ... -
Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação
(2016-02-22)O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões ... -
Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF
(2016-02-24)Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo ... -
Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo?
(2016-02-03)Não é de hoje que o país assiste à descoberta de incontáveis casos de desvios de recursos públicos ou mesmo à má gestão de contratos de obra pública que ocasionam, além de grave prejuízo ao Erário, danos à sociedade, muitas ... -
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
(2016-02-15)A regulação ambiental carece de maior transparência. Os órgãos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as versões finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas técnicas que as embasaram, ...
