RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação
FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação
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Aplicação dos parâmetros fundamentais de autonomia e controle do regime regulatório brasileiro no desenho institucional das agências reguladoras estaduais
2019-05-16Este trabalho busca a identificação dos processos históricos que levaram à definição do desenho institucional inicialmente concebido para as agências reguladoras federais de infraestrutura, especificamente em relação ao ... -
Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
2019-02-11Este trabalho busca analisar a complexidade do arcabouço normativo-regulatório que regra o licenciamento ambiental para os empreendimentos de geração de energia eólica, verificada pela falta de precisão e de articulação ... -
O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
2019-03-27Partindo da narrativa da justificação das decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre conflito de interesses no âmbito de processos administrativos, o estudo procura analisar os critérios que a CVM utiliza para ... -
Métodos de incentivo à denúncia de ilícitos: subsídios para a implementação de programas whistle-blowing perante agências e órgãos reguladores brasileiros
2019-01-30O objetivo principal do trabalho é investigar a viabilidade da criação de programas de incentivos à denúncia no Brasil, com especial enfoque de sua aplicação aos setores regulados. Observando os resultados alcançados por ... -
A estrutura tarifária e a universalização dos serviços de saneamento básico: tensões e possíveis conciliações
2019-01-25O presente trabalho pretende contribuir com a discussão acerca do papel da estrutura tarifária e da remuneração pela prestação dos serviços como importante mecanismo para viabilizar a universalização de acesso ao saneamento ... -
A regulação do investimento estrangeiro direto e suas implicações para o caso brasileiro
2018-12-21Nas últimas décadas o Brasil adotou uma exitosa política de atração do capital estrangeiro, a qual pode ser atestada pelo fato de que, em 2017, fomos o 4º maior receptor de investimento estrangeiro direto no mundo. A ... -
O espaço regulatório do setor elétrico brasileiro
2019-02-06Este trabalho pretende descrever a composição do espaço regulatório do Setor Elétrico Brasileiro e a coordenação das atividades desempenhadas por seus integrantes. Entende-se por espaço regulatório a metáfora utilizada ... -
Sistema bitcoin, lavagem de dinheiro e regulação
2019-02-04A presente dissertação tem por objetivo estudar o Sistema Bitcoin com o fim de investigar sua utilização como instrumento para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Trata-se de pesquisa descritiva com o fim de ... -
Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias
2019-01-29O trabalho tem por objetivo estudar os impactos regulatórios decorrentes do surgimento e desenvolvimento das fintechs, empresas de tecnologia-financeira que abalaram o mercado financeiro com inovações disruptivas, alterando ... -
Contratos administrativos complexos e de longo prazo: a prorrogação antecipada e a relicitação na teoria dos contratos públicos
2019-02-06A crise econômica pela qual o país vem passando coloca no centro da discussão os contratos administrativos de longo prazo. Ao mesmo tempo que essas parcerias estão sendo firmadas como estratégia de estímulo à economia e ... -
A concorrência em regime assimétrico no marco regulatório dos portos: o caso dos terminais de contêineres de Itajaí e Navegantes
2019-02-06Este trabalho discutirá o marco regulatório do setor portuário estabelecido pela Lei n° 12.815/2013. O exame terá como foco as mudanças introduzidas pelo atual marco regulatório nas formas de exploração dos portos e seus ... -
Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de direito regulatório
2019-01-31A relação entre a interpretação das normas jurídicas e a realização ou concretização, baseada em consequências, de propósitos constitucionalmente assegurados parece cada vez mais frequente na jurisprudência dos tribunais ... -
Regulação para o tratamento do superendividamento: diretrizes para a construção de um sistema de falência da pessoa natural no Brasil
2019-01-21No Brasil, a expansão do fenômeno do superendividamento tem se intensificado nos últimos anos com a democratização do crédito e o incentivo ao consumo, por meio do processo de bancarização da sociedade. Embora haja o ... -
A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
2019-02-15A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituiu um modelo de governança ambiental baseado na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, dimensão preventiva da responsabilidade pós-consumo que ... -
Sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil: concorrência, falhas de governo e reflexos regulatórios
2019-01-24Há anos a Administração Pública tem enfrentado dificuldades para ordenar o setor de transporte interestadual e internacional de passageiros no Brasil, com o desafio de implementar a concorrência, reduzir a concentração de ... -
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
2019-02-14Este trabalho objetiva analisar o sentido, estrutura e modos de aplicação do denominado princípio da precaução (PP) enquanto ferramenta regulatória para o direcionamento de condutas sob condições de incerteza científica a ... -
Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors & officers liability insurance) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo
2019-02-05O seguro é uma instituição chave para as sociedades contemporâneas. Tradicionalmente analisado e concebido como um contrato, o seguro pode ser analisado sob outras perspectivas, incluindo aquela que o enxerga como um ... -
Regulação e desenvolvimento: regulação de registro de empresas e segurança jurídica
2018A presente dissertação busca fazer um estudo da regulação de registro de empresas no Brasil, com o objetivo de verificar se esta regulação seria eficiente do ponto de vista da segurança jurídica. O estudo parte da premissa ... -
Direito antitruste e propriedade intelectual: o caso da notificação de contratos associativos como atos de concentração
2019-01-21A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 inseriu dentre as hipóteses de ato de concentração sujeitas ao controle de estruturas os chamados “contratos associativos”. Por se tratar de categoria que carecia de definição legal, ... -
O fomento às produções culturais periféricas, o caso das rodas culturais do Estado do Rio de Janeiro
2018-12-21O Estado do Rio de Janeiro viveu um processo de deterioração na sua economia, com reflexos no aumento do desemprego e na diminuição de investimentos na área social, acentuando o quadro de vulnerabilidade das camadas mais ...
