Fomento de ofertas públicas iniciais de ações reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias

Abstract

This paper intends to discuss the legal adequacy of loan arrangements among shareholders, companies offering shares in initial public offer and their underwriters pre-initial public offer. These transactions – known as 'equity kickers' – became popular during 2004 – 2007 Brazilian capital markets’ IPO wave, when several Brazilian corporations went to public offering their shares after borrowing pre-IPO money from their underwriters. Taking into account the usual arrangements among those agents and a few researches made afterwards, we examine the economic and social consequences to the issuer and to the securities market, the legal role of the underwriter under the Brazilian securities exchange legal environment and discuss the fiduciary duty imposed to financial intermediaries in capital. Further on, we discuss the potential conflict of interest arising from credit relationship between underwriters and issuing companies and the adequacy of mandatory information provided in IPO information memorandum (prospecto) for the purpose of warning potential conflict that may arise from such credit relationship. Finally, we conclude our legal analysis and suggest a review of security exchange commission (CVM) current regulation in order to address fiduciary duties to financial intermediaries and improve disclosure standards on conflict of interest to potential investors during securities public offers.

Este trabalho pretende discutir a legalidade dos arranjos contratuais e empréstimos firmados entre acionistas, companhias ofertantes e instituições intermediárias previamente à realização de ofertas públicas iniciais. Esses arranjos – conhecidos como 'equity kickers' – foram largamente utilizados por companhias brasileiras que ofertaram suas ações durante os anos de 2004 a 2007. Tendo por base o formato usualmente utilizado nessas transações e os resultados trazidos por algumas pesquisas realizadas após a realização dessas ofertas, analisamos as consequências econômicas e sociais observadas e sua pertinência para o contexto do mercado de capitais, o papel das instituições intermediárias sob a ótica da regulamentação Brasileira e seu dever fiduciário perante os demais agentes de mercado. Ademais, discutimos o potencial conflito de interesse inerente ao papel simultâneo de distribuidor e credor desempenhado pelo coordenador nessas ofertas e a comunicação desse conflito ao mercado através da divulgação das informações pertinentes no prospecto de distribuição da oferta. Por fim, apresentamos uma análise jurídica e sugerimos a revisão da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários no sentido de tratar expressamente o tema do dever fiduciário das instituições intermediárias no mercado de captais e aumentar a exigência de informações acerca de transparência das situações de conflito ao mercado na realização de ofertas públicas de valores mobiliários.