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Author
    Alves, Ana Rafaela da Silva (1)Alves, Jordana Riguetti Dias (1)Araújo, Caroline Matos (1)Barros, Guilherme Smolarek de (1)Cardoso, Camila Caetano (1)Carvalho, Thais Constante (1)Coiro, Adriana Lacombe (1)Guimarães, Camila Alves Cardadeiro (1)Inácio, Tainá de Oliveira (1)Matos, Paulo José Nunes de (1)... View More
Advisor
    Arguelhes, Diego Werneck (2)Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez (2)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (2)Ayoub, Luiz Roberto (1)Cavalcanti, Fabiano de Castro Robalinho (1)Cavalli, Cássio (1)Martins, Flavia Bahia (1)Mendes, André Pacheco Teixeira (1)Nascimento, João Pedro Barroso do (1)Neves, Gustavo Kloh Müller (1)... View More
Subject
    Possibilidade (2)Possibility (2)Acionistas (1)Acordos de preservação da reversibilidade da operação (1)Adin 4645 (1)Adin 4655 (1)Administrative and legislative authority (1)Admissibility (1)Advance protection (1)Agency theory (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (19)
FGV Units
    Escolas (19)... View More
Date Issued
    2012 (19)
Document type
    TC (19)

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Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity 

Barros, Guilherme Smolarek de (2012-06)
This paper investigates whether or not the existence of advisory committees that grant quota holders interference in the decision making process is considered by potential investors of Brazilian Fundos de Investimento em ...
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Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral 

Carvalho, Thais Constante (2012-06)
Examination Board: Cavalcanti, Fabiano de Castro Robalinho; Ferreira, Márcio Vieira Souto Costa
This work analyze the appropriateness of the emergency measures in the arbitration proceeding, including the possibility of its concession and implementation by the arbitrator - either previously or in the course of ...
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A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil 

Sousa, Renata Nicoll Simões de (2012-06)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra da transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros, esclarecendo alguns pontos teóricos, que ainda hoje causam perplexidades aos operadores de direito, bem como ...
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O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades 

Alves, Ana Rafaela da Silva (2012-06)
O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de ...
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A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA 

Cardoso, Camila Caetano (2012-06)
The purpose of this study is the analysis of the transaction of merger of shares, as provided by article 252 of the Law no. 6,404/76 (Brazilian Corporation Law) and its use as a mean of promoting the delisting of a company. ...
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O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal 

Ribeiro, Júlia Gierkens (2012)
Examination Board: Fidalgo, Carolina Barros; Cavalli, Cássio
This paper aims to examine the legal aspects relate d to the consortium and Operating Committee which will be constituted under the new regulatory model created for the exploration and production of the pre-salt reserves ...
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Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais 

Guimarães, Camila Alves Cardadeiro (2012)
This paper begins with the examination of the homophobia as a polysemic concept, with the aim to understand it deeply. For that, we turn to the book written by the franco-argentine author Daniel Borrillo, which contains ...
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As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal 

Silva, Winnie Prado da (2012)
Examination Board: Almeida, Fernanda; Garcia, Ivan
This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ...
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A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011 

Alves, Jordana Riguetti Dias (2012)
Examination Board: Fortes, Pedro Rubim Borges; Ayoub, Luiz Roberto
The objective of this Work is to analyze the changes produced by the Declaratory Statute No. 140/ 2011 in the administrative jurisdiction for licensing. Explained the definition of administrative jurisdiction and its impact ...
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