Search
Now showing items 1-10 of 14
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados
(2018)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade, tanto formal como material, do Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados, especialmente o seu substitutivo, que visa alterar a ...
A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais
(2017-12)
O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, ...
Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos
(2017-11)
The aim of this study was to analyze the real operation and effectiveness of the Custody Hearings, focused on the Central of Custody located in the Rio de Janeiro State Court of Justice. Conceived by the National Council ...
A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos
(2017-11)
O presente trabalho busca ser um estudo exploratório e analítico do tratamento jurídico da escravidão no Brasil. Envolvendo dimensões teóricas acadêmicas e documentos oficiais, o estudo se divide em (i) uma abordagem ...
O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961
(2017-11)
This article intends to demonstrate how a causal link between the “national citizenship” and the limited effectiveness of the 1961 Convention on the Reduction of Statelesssness can be drawn. For this purpose, through the ...
Cidadania como mecanismo reprodutor de desigualdades: as barreiras ao refúgio na União Europeia
(2017)
O presente trabalho se propõe a entender a cidadania além de seu sentido usual de gozo de direitos políticos, mas como uma ferramenta que contribui para a reprodução de desigualdades sociais. Para isso, são resgatados os ...
A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria
(2014-11)
This research aimed to access the normalization of military interventions for humanitarian purposes within the United Nations Security Council. A historical approach of the subject was chosen to analyze the conjuncture and ...
A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas
(2014-06)
This research analyzes the justiciability of social rights within the Inter-American System. In order to perform such review, it was first necessary to understand what social rights are (mainly the right to health) and how ...
A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais
(2014-05)
O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar ...
A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos
(2013-11)
This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ...
