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      A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu [1]
      A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez [1]
      A antinomia existente entre as Convenções de Varsóvia e Montreal e o Código de Defesa do Consumidor: a questão da limitação da responsabilidade do transportador aéreo [1]
      A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro [1]
      A aplicação judicial do instituto do abuso de direito (de voto) no âmbito da assembleia geral de credores das empresas em recuperação judicial [1]
      A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) [1]
      A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011 [1]
      A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras [1]
      A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para 'o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher' [1]
      A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional [1]
      A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos [1]
      A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social [1]
      A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral [1]
      A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais [1]
      A eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde [1]
      A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93 [1]
      A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos [1]
      A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho [1]
      A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública [1]
      A face inconstitucional do novo marco regulatório do petróleo [1]
      A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica [1]
      A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados [1]
      A inconstitucionalidade da Suspensão de Liminar e Sentença [1]
      A insignificância do descaminho e do furto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
      A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico [1]
      A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas [1]
      A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis [1]
      A licitude do consentimento tácito na prática de importação paralela: como os tribunais brasileiros vêm decidindo esta questão [1]
      A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais [1]
      A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [1]
      A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria [1]
      A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais [1]
      A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [1]
      A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados [1]
      A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil [1]
      A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU [1]
      A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 [1]
      A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      A responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo à luz da doutrina e jurisprudência [1]
      A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos [1]
      A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil [1]
      A Teoria do fortuito externo: um novo estudo [1]
      A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil [1]
      A Trava bancária na recuperação judicial [1]
      A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson [1]
      A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental [1]
      A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil [1]
      A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA [1]
      A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal [1]
      A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE [1]
      Abuso de poder de controle [1]
      Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro [1]
      Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição [1]
      Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade [1]
      Análise das decisões dos Tribunais Superiores sobre normas editadas pelas agências reguladoras [1]
      Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal [1]
      Aos Ministros, tudo?: uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes [1]
      Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações [1]
      Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem [1]
      Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform [1]
      Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta [1]
      As ações de improbidade administrativa, o foro por prerrogativa de função e o alcance ao agente político [1]
      As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra? [1]
      As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores [1]
      As especificidades da relação entre o Reino Unido e a União Europeia: desde a adesão ao bloco às suas futuras relações após o Brexit [1]
      As licitações como critério de promoção do desenvolvimento nacional sustentável: estudo da experiência do Estado de São Paulo em Compras Públicas [1]
      As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal [1]
      As opiniões consultivas solicitadas pelo judiciário nacional dos estados partes do Mercosul: análise de seu potencial de efetividade para a uniformização interpretativa da normativa Mercosul [1]
      Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral [1]
      Assédio sexual de mulheres no ambiente de trabalho: uma análise da legislação brasileira à luz da Teoria da Dominação [1]
      Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado [1]
      Ativos ambientais: mecanismos de mercado a favor do meio ambiente [1]
      Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência [1]
      Automação do processo de due diligence: como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais? [1]
      Beneficial owner: do direito tributário internacional ao civil law [1]
      Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira. [1]
      Castração química: resposta penal para crimes sexuais? [1]
      Cidadania como mecanismo reprodutor de desigualdades: as barreiras ao refúgio na União Europeia [1]
      Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity [1]
      Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do ProUni por curso? [1]
      Compliance no Brasil e Direito Penal: uma análise da responsabilidade penal dos agentes societários a partir da gestão do risco e do dever de vigilância [1]
      Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da Teoria da Economia do Custo de Transação [1]
      Conceito de controle para os fins de aplicação do artigo 254-A da Lei das S.A. [1]
      Conceito jurídico de empresa: uma interpretação à luz da sua função social [1]
      Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada [1]
      Conflito de interesse: a nova posição da CVM [1]
      Conflito de interesses' nas sociedades anônimas: análise do art. 156 e sua eficácia jurídica [1]
      Conselheiros independentes: considerações à atualização dos segmentos de listagem do novo mercado e nível 2 da BM&F-Bovespa [1]
      Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de Direito Tributário [1]
      Construindo o primeiro algoritmo aprovado no Exame da OAB [1]
      Contratações públicas no setor de resíduos sólidos: um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos [1]
      Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA [1]
      Corte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidade [1]
      Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais [1]
      Criminalização dos movimentos sociais [1]
      Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos [1]
      Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador? [1]
      Da cidadania plena à morte política: perspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasil [1]
      De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária [1]
      Dilemas da administração prisional: a Escola de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro [1]
      Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code? [1]
      Direito ao desenvolvimento e reforma do Estado: análise das contas dos municípios do Rio de Janeiro pelo TCE/RJ (2009 - 2013) [1]
      Direito ao silêncio no âmbito administrativo [1]
      Direito informal e regras sociais: um estudo do mercado popular Uruguaiana [1]
      Direito probatório e ativismo judicial: a transformação do ônus probatório em um direito à prova [1]
      Do vestibular ao concurso público? A ADPF nº 186/DF como um precedente para a expansão das ações afirmativas raciais no Brasil [1]
      Educação religiosa em escolas públicas [1]
      Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante [1]
      Empresa na favela: políticas públicas e desafios [1]
      Empresas estatais brasileiras de capital aberto e o Programa Destaque de Governança de Estatais: uma análise empírica [1]
      Enfrentando o assédio público: entre punitivismos e outras alternativas [1]
      Entre a supremacia e o diálogo: uma análise das proposições legislativas sobre a fidelidade partidária à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal (2007-2012) [1]
      Entre o Direito e a política: a trajetória do ministro Nelson Jobim [1]
      Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade [1]
      Estudo comparado à respeito das diferenças entre o procedimento brasileiro de recall de automóveis e o procedimento norte-americano de recall de automóveis e em que medidas estas se justificam [1]
      Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos [1]
      Evolução do controle judicial da administração pública pós-88: uma Análise por meio da RDA [1]
      Extensão e fundamentos do controle judicial sobre a aprovação do plano de recuperação empresarial pela assembleia-geral de credores [1]
      É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria? [1]
      Fechamento de capital em companhias abertas com patrimônio líquido negativo [1]
      Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal [1]
      Fundo de investimento privado na distribuição de cinema no Brasil [1]
      Gerenciamento de risco no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras [1]
      Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013 [1]
      Hipossuficiência econômica na arbitragem: Possíveis soluções [1]
      Homens e mulheres na EMERJ: percepções de gênero dos 'concurseiros' [1]
      Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A [1]
      Impressão 3D: mapeamento de problemáticas [1]
      Impressoras 3D: o direito da propriedade intelectual precisará alcançar novas dimensões? [1]
      Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos [1]
      Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado [1]
      Interpretação constitucional dos antecedentes criminais [1]
      ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência [1]
      La discriminación de la mujer en el mercado laboral español [1]
      Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais [1]
      Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis [1]
      Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Microcrédito e o terceiro setor: uma relação mutualista [1]
      Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição [1]
      Nem tão racional assim: cognição social implícita, discriminação trabalhista e ações afirmativas [1]
      Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165 [1]
      O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil [1]
      O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002 [1]
      O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro [1]
      O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos [1]
      O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro [1]
      O bem de família do fiador nos contratos de locação: uma proposta de superação do recurso extraordinário 407.688 [1]
      O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema [1]
      O caso Usiminas: para que serve o Conselho de Administração afinal? [1]
      O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal [1]
      O compromisso de ajustamento de conduta e sua contribuição para a efetividade do direito do consumidor [1]
      O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente [1]
      O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa [1]
      O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos [1]
      O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas [1]
      O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades [1]
      O Estado de coisas inconstitucional do presídio Ary Franco [1]
      O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior [1]
      O hate speech e suas limitações [1]
      O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro [1]
      O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro [1]
      O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961 [1]
      O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas [1]
      O ônus da prova em demandas judiciais que envolvem contratos de participação financeira em concessionárias de telefonia [1]
      O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade? [1]
      O projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 e a terceirização da prestação de serviços [1]
      O projeto de lei geral dos concursos públicos e a 'ideologia concurseira' [1]
      O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica [1]
      O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) [1]
      O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal [1]
      O tratamento tributário do ágio interno em operações societárias e a Lei nº 12.973/2014 [1]
      O voto em conflito de interesses no âmbito do direito societário [1]
      Os avanços da arbitragem no Brasil e uma análise crítica a respeito dos posicionamentos existentes na Doutrina Nacional sobre o cabimento de ação anulatória contra sentença arbitral que tenha violado a ordem pública [1]
      Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos [1]
      Os desafios de legitimidade dos tribunais internacionais: sistematização e o caso sobre o Tribunal Especial para o Líbano [1]
      Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos [1]
      Os tratados internacionais para evitar a bitributação e as regras CFC no Brasil e nos EUA: um estudo comparado [1]
      Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações [1]
      Planejamento sucessório na empresa familiar [1]
      Poison pills pétreas: uma análise dos efeitos do parecer de orientação CVM Nº 036/2009 e das cláusulas obrigatórias dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa [1]
      Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law [1]
      Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes [1]
      PPP em presídios - Um novo modelo de gestão [1]
      Privacidade e inovação na era do Big Data [1]
      Privacidade e tutela de dados genéticos [1]
      Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem? [1]
      Proteção de dados pessoais e privacidade na Era da Internet: análise da legislação brasileira sob a luz da legislação europeia [1]
      Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica? [1]
      Receitas não-tarifárias nas concessões de serviço público de transportes: uma análise crítica e propositiva sobre sua arrecadação e utilização [1]
      Redução do imposto sobre produtos industrializados: uma análise econômico-tributária dos reais efeitos das medidas de incentivo ao mercado automotivo [1]
      Regulação do setor minerário: uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma [1]
      Regulação do transporte aquaviário: o caso da hidrovia Solimões-Amazonas [1]
      Regulação e concorrência no transporte ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã [1]
      Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras [1]
      Regulação setorial e defesa da concorrência: o caso da distribuição e revenda de combustíveis [1]
      Relações entre o pensamento jurídico e o internacional: João Neves da Fontoura [1]
      Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade [1]
      Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial [1]
      Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos [1]
      Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil [1]
      Saímos do nirvana? A operacionalização do argumento das capacidades institucionais no STF [1]
      Sanções ao Irã: como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana? [1]
      Sincretização do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: abstratização do controle difuso e concretização do controle abstrato [1]
      Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira [1]
      Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado [1]
      Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional [1]
      Terceiro setor: a chave para o efetivo direito à saúde [1]
      Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça [1]
      Tipificação do crime de terrorismo no Brasil [1]
      Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico [1]
      uma análise da jurisprudência do CADE [1]
      Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis [1]
      Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento [1]
      Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco [1]
      Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial [1]
      Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo [1]