Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Abstract

Apesar do aumento de recursos federais destinados ao saneamento (R$ 8,9 bilhões/ano entre 2007 e 2015), a expansão da cobertura dos serviços de água e esgotos tem se mostrado tímida e não corresponde às expectativas do setor. Não só os recursos financeiros são insuficientes para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plansab de universalização do abastecimento de água no ano 2023 e de atingir 93 % da cobertura dos serviços de esgotos em 2033, como há uma baixa efetividade nos investimentos em saneamento, promovidos pelo Governo Federal. Esse é um assunto recorrente nos recentes fóruns, conferências e trabalhos técnicos no país. Há um consenso geral de que há um desafio urgente a ser enfrentado que é o de dar mais celeridade, eficiência e eficácia nos investimentos em saneamento. Neste contexto, o presente estudo buscou aprofundar o entendimento sobre os prazos despendidos na execução de contratos de obras firmados com o Governo Federal, investigando a efetividade de investimentos contratados por prestadores de serviço de saneamento de naturezas jurídicas distintas, com foco nos prestadores públicos e privados. A análise sugere uma grande variação nos tempos de execução dos contratos pelos diferentes prestadores de serviços. Os dados sugerem que os contratos firmados por prestadores privados sejam executados em períodos menores do que os dos prestadores públicos. No entanto, o número reduzido desses contratos face ao conjunto da amostra não permite uma análise estatística conclusiva.