Project finance no Brasil: um estudo de caso dos processos e mecanismos que tornaram viável o financiamento de dois portos privados em um banco brasileiro

Abstract

Existe no Brasil uma dificuldade para se conseguir financiamento para um projeto de infraestrutura junto a bancos comerciais. Essa dificuldade está relacionada a fatores micro, como o desconhecimento de investidores sobre os processos de análise de projeto e risco em um banco brasileiro, até a fatores macro, relacionados à conjuntura econômica brasileira e setorial de infraestrutura. Cada banco possui um modelo de análise de crédito e risco particular para decidir se concede ou não um financiamento. Dado o grande volume de recursos que é necessário para se fazer uma obra de infraestrutura, sem o financiamento bancário, além de incentivos do governo, investidores não enxergam viabilidade e retorno suficientes para fazer esse investimento. Como forma de diminuir e diluir o risco entre bancos, investidores e outras contrapartes envolvidas em um projeto de infraestrutura, tende-se a adotar mundialmente a estrutura do Project Finance, que se tornou chave também no Brasil para se obter sucesso de financiamento junto ao BNDES e a bancos comerciais. O papel do BNDES é fundamental na estrutura de financiamento no Brasil, uma vez que este concede empréstimos a juros subsidiados, reduzindo o custo de capital médio ponderado (WACC) dos projetos, fator decisivo para torná-los atrativos à investidores. O Project Finance é importante não só por diluir os riscos entre as partes, mas principalmente por esta estrutura permitir aos bancos preverem e anteciparem diversos riscos que podem ocorrer naquele projeto. Esse maior conhecimento os permite criar mecanismos contratuais específicos para aquele financiamento e os protege desses riscos prováveis. Covenants, obrigações e garantias podem, então, se tornar um dos principais pontos de discussão entre os Sponsors e Lenders processo de estruturação de um financiamento, ponto este que será estudado neste trabalho por meio de dois estudos de caso reais de financiamento a portos marítimos em um banco brasileiro.