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    • Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Maciel, Marília Ferreira; Ferraz, Joana Varon; Francisco, Pedro Augusto P.; Protasio, Arthur; Kameda, Koichi; Magrani, Eduardo (2011-01-05)
      Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram ...