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    • Access to knoledge in Brazil: new research on intellectual property, innovation and development 

      Shaver, Lea (Yale Information Society Project, 2008)
      The present volume is the fruit of a research initiative on Access to Knowledge begun in 2004 by Yochai Benkler, Eddan Katz, and myself. Access to Knowledge is both a social movement and an approach to international and ...
    • Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) 

      Souza, Carlos Affonso Pereira de; Amaral, Thiago Bottino do; Lemos, Ronaldo; Moncau, Luiz Fernando; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio; Magrani, Bruno; Mizukami, Pedro Nicoletti (2009-06-16)
      O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ...
    • Propriedade intelectual e governança da Internet 

      Mizukami, Pedro Nicoletti; Souza, Carlos Affonso Pereira de (2009-06-16)
      Valendo-se da oportunidade representada pela realização no Rio de Janeiro do IGF (Internet Governance Forum) nos dias 12 a 15 de novembro, de 2007, o presente artigo busca investigar como o debate sobre a propriedade ...