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    • Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Maciel, Marília Ferreira; Varon, Joana; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Doneda, Danilo; Francisco, Pedro Augusto P. (2010-11-05)
      Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil 

      Lemos, Ronaldo; Doneda, Danilo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Rossini, Carolina Almeida A. (2009-07-01)
      Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet.
    • Governança e regulações da Internet na América Latina: análise sobre infraestrutura, privacidade, cibersegurança e evoluções tecnológicas em homenagem aos dez anos da South School on Internet Governance 

      Belli, Luca; Cavalli, Olga; Álvarez, Carlos; Arellano, Pablo Bello; Azzolin, Horacio; Baca-Feldman, Carlos F.; Batista, Filipe; Bellagamba, Sebastian; Blanc, Humberto Carrasco; Carballo, Adrián; Cerf, Vinton G.; Cortés, Margarita Valdés; Chorão, Nadine Andrade; Datysgeld, Mark W.; Dias, Lacier; Doneda, Danilo; Echeberría, Raúl; Fergus, Luã; Francisco, Pedro Augusto; Garay, Oscar Robles; Gatto, Raquel; Garzón, Agustín; Gómez, Julio César Vega; Iracelay, Jorge Javier Vega; Lanza, Edison; Lopes, Cláudio Soares; Hinojosa, Daniela Parra; Jimenez, Maryleana Méndez; Knight, Peter; Magrani, Eduardo; Malvido, María Álvarez; Messano, Oscar A.; Mendes, Laura Schertel; O’Flaherty, Christian; Oliveira, Renan Medeiros de; Quiroga, Eduardo Molina; Ramos, Bruno; Ramos, Karla Velasco; Sastre, Andrés; Scartezini, Vanda; Simões, Vanessa Fusco Nogueira; Simões, Hugo Fusco Nogueira; Steck, Christoph; Velázquez, Erick Huerta; Zingales, Nicolo (FGV Direito Rio, 2018-12)
      Este livro confronta diferentes opiniões sobre governança e as regulamentações de infraestrutura, conectividade, privacidade, cibersegurança e desenvolvimentos tecnológicos na América Latina. Nesse sentido, o leitor poderá ...