RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Centro de Tecnologia e Sociedade
O Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS tem por missão institucional estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Fundado em 2003, o CTS desenvolve suas atividades com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação de direitos fundamentais e do interesse público no progresso tecnológico. Por meio de projetos de pesquisas financiados, parcerias com órgãos governamentais e constante participação em seminários e fóruns nacionais e internacionais, o CTS desenvolve trabalhos sobre temas como a regulação e a governança da internet, propriedade intelectual, inclusão digital e a tutela de direitos fundamentais como a privacidade e o acesso ao conhecimento na sociedade da informação. O Centro possui ampla interlocução governamental na formulação de políticas públicas e colabora com entidades responsáveis pela regulação e governança da rede no Brasil e no exterior.
Coleções nesta comunidade
Novas publicações
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Professor de Direito destaca itens de documento que sugere medidas para combater a corrupção
(Jornal da Record, 2018-06-07) -
Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre abril-maio
(FGV Direito Rio, 2018-06)O segundo Relatório Bimestral de Atividades do Congresso Nacional procura aprimorar as análises dos nossos estudos anteriores sobre a Produção Legislativa de 1988 a 2017 e do primeiro Relatório Bimestral (fev-mar 2018). ... -
Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo
(2017)Usualmente, quando a questão do aborto é suscitada em qualquer debate, a sua criminalização (ou não) torna-se ponto principal da discussão. Entretanto, há questões que vão além do aspecto ... -
O papel da Presidência nas instituições do Brasil para o futuro do aborto
(2017)O objetivo desta pesquisa é analisar os temas da masculinidade, aborto e sexualidade a partir do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O intuito é estudar (quantitativamente ... -
Congresso em números: a produção legislativa do Brasil de 1988 a 2017
(FGV Direito Rio, 2018-04)O projeto Congresso em Números consiste no acompanhamento, busca e análise sistemática de grandes bases de dados sobre as atividades desenvolvidas pelo Congresso Nacional em seus mais diferentes aspectos: apresentação, ... -
Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre fevereiro-março
(2018-03)O Projeto Congresso em Números da FGV Direito Rio iniciou suas atividades em 2017 concentrando esforços na identificação, organização e estruturação das bases de dados disponíveis da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ... -
A internet das coisas
(FGV Editora, 2018-03)A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o número crescente de dados que estão sendo produzidos, armazenados e processados, alterando, sob diversos aspectos e de forma crescente, ... -
Network Self-Determination and the Positive Externalities of Community Networks
(2017)This paper argues that existing examples of Community Networks (CNs) provide a solid evidence-base on which a right to “network self-determination” can be constructed. Network selfdetermination should be seen as the right ... -
Law of the land or law of the platform? Beware of the privatisation of regulation and police
(2017)This chapter argues that digital platforms are increasingly undertaking regulatory and police functions, which are traditionally considered a matter of public law. The authors emphasise that such functions have been growingly ... -
The Intermediary Conundrum: cyber-regulators, cyber-police or both?
(2017)The design of intermediary liability regimes has crucial impact on Internet users’ capability to fully enjoy their human rights. When intermediary are held responsible for their users’ activities, the foreseeable consequence ... -
Private ordering and the rise of terms of service as cyber-regulation
(2016-12-28)Online communications and activities require the intermediation of numerous private entities that unilaterally define and implement their terms of service (ToS). The substantive provisions set in the ToS regulate the ... -
Platform regulations: how platforms are regulated and how they regulate us
(FGV Direito Rio, 2017-11)This book is the Official 2017 Outcome of the UN IGF Dynamic Coalition on Platform Responsibility (DCPR), which is a multistakeholder group fostering a cooperative analysis of online platforms’ responsibility to respect ... -
Community networks: the Internet by the people, for the people
(FGV Direito Rio, 2017-11)This book is the Official 2017 Outcome of the UN IGF Dynamic Coalition on Community Connectivity (DC3). DC3 is a multistakeholder group, fostering a cooperative analysis of the community network model, exploring how community ... -
Manual de direito autoral para museus, arquivos e bibliotecas
(FGV, 2017-10)A digitalização de acervos é uma atividade que tem se intensificado nas instituições de memória nos últimos anos. O barateamento das tecnologias de digitalização torna cada vez mais viável que museus, arquivos e bibliotecas ... -
Threats of the internet of things in a techno-regulated society - a new legal challenge of the information revolution
(2017-07-29)Technology has been rapidly changing the way we interact with the world around us. Companies, aiming to meet new consumer demands, are developing products with technological interfaces that would have been unimaginable a ... -
Digital rights: Latin America and the Caribbean
(Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017-05)The Internet is a decentralized global network that makes communication, information and learning easier. Basic democratic practices, such as discussing matters of public interest and participating in the political process, ... -
Terms of service and human rights: an analysis of online platform contracts
(Editora Revan, 2016)From the late 1990s to early 2000s, the Internet was considered as a tool able to directly connect users to providers, buyers to sellers, the public to authors, thereby eliminating a number of traditional intermediaries ... -
Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário
(FGV Direito Rio, 2016-06)O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ... -
The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of information
(FGV Direito Rio, 2016-06)This study, which was presented at the seminar ‘National Evaluation on Governmental Transparency’, represents our first effort to assess the workings of the FOI law in practice. The study is part of the institutional mission ... -
Net neutrality reloaded: zero rating, specialised service, ad blocking and traffic management
(FGV Direito Rio, 2016-12)This Report is the 2016 outcome of the IGF Dynamic Coalition on Network Neutrality (DCNN). The Report gathers a series of case studies on a variety of net neutrality issues from the perspective of different stakeholders. ...
