RSS 1.0DIREITO RIO - Centro de Tecnologia e Sociedade
O Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS tem por missão institucional estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Fundado em 2003, o CTS desenvolve suas atividades com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação de direitos fundamentais e do interesse público no progresso tecnológico. Por meio de projetos de pesquisas financiados, parcerias com órgãos governamentais e constante participação em seminários e fóruns nacionais e internacionais, o CTS desenvolve trabalhos sobre temas como a regulação e a governança da internet, propriedade intelectual, inclusão digital e a tutela de direitos fundamentais como a privacidade e o acesso ao conhecimento na sociedade da informação. O Centro possui ampla interlocução governamental na formulação de políticas públicas e colabora com entidades responsáveis pela regulação e governança da rede no Brasil e no exterior.
Coleções nesta comunidade
Novas publicações
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Digital rights: Latin America and the Caribbean
(Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017-05)The Internet is a decentralized global network that makes communication, information and learning easier. Basic democratic practices, such as discussing matters of public interest and participating in the political process, ... -
Terms of service and human rights: an analysis of online plataform contracts
(Editora Revan, 2016)From the late 1990s to early 2000s, the Internet was considered as a tool able to directly connect users to providers, buyers to sellers, the public to authors, thereby eliminating a number of traditional intermediaries ... -
Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário
(FGV Direito Rio, 2016-06)O presente estudo, apresentado no seminário “Avaliação Nacional de Transparência Governamental”, representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ... -
The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of information
(FGV Direito Rio, 2016-06)This study, which was presented at the seminar ‘National Evaluation on Governmental Transparency’, represents our first effort to assess the workings of the FOI law in practice. The study is part of the institutional mission ... -
Net neutrality reloaded: zero rating, specialised service, ad blocking and traffic management
(FGV Direito Rio, 2016-12)This Report is the 2016 outcome of the IGF Dynamic Coalition on Network Neutrality (DCNN). The Report gathers a series of case studies on a variety of net neutrality issues from the perspective of different stakeholders. ... -
Community connectivity : building the Internet from scratch : annual report of the UN IGF Dynamic Coalition on Community Connectivity
(FGV Direito Rio, 2016-12)Over four billion people are currently unconnected to the Internet, including around a billion individuals who do not have access to basic telephony services. The IGF Dynamic Coalition on Community Connectivity (DC3) ... -
Censo EAD.BR: Relatório analítico da aprendizagem a distância no Brasil 2014
(2014)O Censo EAD.BR: Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, atualmente em sua sétima edi- ção, consiste em um esforço para compreender o cená- rio da educação a distância (EAD) no Brasil e oferecer um ... -
The spirit of the ‘net
(2015-08-13)In 1748, Charles-Louis de Secondat, Baron de Montesquieu, published his masterpiece, The Spirit of the Laws. The French intellectual argued that the state’s political authority should be separated into three independent ... -
A Armadilha do entusiasmo tecnológico
(2016-01)O que é a Quarta Revolução Industrial e quais são as suas implicações? A tecnologia está mudando rapidamente a maneira como interagimos com o mundo a nossa volta. Sistemas automatizados que acendem as luzes e aquecem o ... -
Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil
(2016-02-28)Um dos mais polêmicos debates no âmbito da governança da internet, referente à neutralidade de rede, ganhou na Índia proporções inimagináveis, opondo a gigante das redes sociais (Facebook) e defensores dos direitos digitais ... -
From net neutrality to net feudality
(2015-04-20)The Internet is a quasi-feudal environment. In order to access the Internet you have to accept the contractual provisions unilaterally defined by your telecom operator. In order to use online applications and services, you ... -
Panorama de políticas digitais
(2015)Venha participar da primeira edição do nosso Panorama de Políticas Digitais! O projeto é fruto da parceria entre o CTS e a Geneva Internet Platform (GIP), que visa explorar os temas correntes relacionados aos desafios na ... -
Começa 2ª fase da consulta pública do decreto do marco civil da internet
(2016-01-30)Aguardada com bastante expectativa pela sociedade civil e comunidade acadêmica, acaba de ser divulgada a minuta do decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. O processo de elaboração do “Marco Civil da Internet” ... -
Da rádio ao streaming: ECAD, direito autoral e música no Brasil
(Beco do Azougue, 2016-08)Este livro busca descrever as dinâmicas de um meio extremamente complexo e em transformação, a partir das muitas perspectivas que o compõe. É uma tentativa de reunir em uma só obra as muitas versões difusas sobre a gestão ... -
End-to-end, net neutrality and human rights
(2016)The network neutrality (NN) debate focuses on the effects that Internet Traffic Management (ITM) practices, implemented by network operators, may deploy on Internet users’ rights and, particularly, on their capability to ... -
Network Neutrality: An Empirical Approach to Legal Interoperability
(TPRC 43: The 43rd Research Conference on Communication, Information and Internet Policy Paper, 2015-03-31)The Internet is grounded on an open and interoperable architecture, giving rise to a quintessentially transnational environment. This global network of networks is, however, in natural tension with an international legal ... -
NETmundial, um ano depois
(Politics, 2015-04)O Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), que se realizou nos dias 23 e 24 de abril de 2014 em São Paulo1, tornou-se rapidamente um uma referência inescapável nas discussões ... -
The Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance (NETmundial)
(2015-08-16)This case study examines NETmundial, the Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance, which was held in Sao Paulo, Brazil on April 23 and 24 of 2014. The meeting was convened by 1net, a coalition ... -
Cyber-security, privacy and trust: trends in the Latin American and Caribbean region and the way forward
(Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2016)The goals of cybersecurity strategies are usually twofold: i) To protect society against cyber threats; and ii) to foster economic and social prosperity, in a context in which key activities are based on the use of Information ... -
Digital Watch Newsletter: Edição nº 09
(2016-03-31)
