O Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS tem por missão institucional estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Fundado em 2003, o CTS desenvolve suas atividades com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação de direitos fundamentais e do interesse público no progresso tecnológico. Por meio de projetos de pesquisas financiados, parcerias com órgãos governamentais e constante participação em seminários e fóruns nacionais e internacionais, o CTS desenvolve trabalhos sobre temas como a regulação e a governança da internet, propriedade intelectual, inclusão digital e a tutela de direitos fundamentais como a privacidade e o acesso ao conhecimento na sociedade da informação. O Centro possui ampla interlocução governamental na formulação de políticas públicas e colabora com entidades responsáveis pela regulação e governança da rede no Brasil e no exterior.

Collections in this community

Recent Submissions

  • Horizonte presente: tecnologia e sociedade em debate 

    Reia, Jhessica; Francisco, Pedro Augusto P.; Barros, Marina; Magrani, Eduardo
    2019-05
    O campo de estudos em Direito, Tecnologia e Sociedade é amplo e controverso, sujeito a mudanças constantes que trazem, muitas vezes, mais perguntas do que respostas. Os debates deste campo tratam de objetos que transformarão ...
  • Breves considerações temáticas às propostas de emenda à Constituição - Parte 3 

    Sganzerla, Rogério Barros; Vasconcellos, Fábio; Cerdeira, Pablo de Camargo
    2018
    Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo fazer breves considerações temáticas de no ...
  • Poder Constituinte e reforma da Constituição - dentro, fora e para além do Estado - Parte 2 

    Sganzerla, Rogério Barros; Vasconcellos, Fábio; Cerdeira, Pablo de Camargo; Legale, Siddharta
    2018
    Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo a análise teórica do Poder Constituinte ...
  • Trinta anos de propostas e modificações constitucionais - Parte 1 

    Sganzerla, Rogério Barros; Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio
    2018
    Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo a análise empírica dos dados referentes aos ...
  • Governança e regulações da Internet na América Latina: análise sobre infraestrutura, privacidade, cibersegurança e evoluções tecnológicas em homenagem aos dez anos da South School on Internet Governance 

    Belli, Luca; Cavalli, Olga; Álvarez, Carlos; Arellano, Pablo Bello; Azzolin, Horacio; Baca-Feldman, Carlos F.; Batista, Filipe; Bellagamba, Sebastian; Blanc, Humberto Carrasco; Carballo, Adrián; Cerf, Vinton G.; Cortés, Margarita Valdés; Chorão, Nadine Andrade; Datysgeld, Mark W.; Dias, Lacier; Doneda, Danilo; Echeberría, Raúl; Fergus, Luã; Francisco, Pedro Augusto; Garay, Oscar Robles; Gatto, Raquel; Garzón, Agustín; Gómez, Julio César Vega; Iracelay, Jorge Javier Vega; Lanza, Edison; Lopes, Cláudio Soares; Hinojosa, Daniela Parra; Jimenez, Maryleana Méndez; Knight, Peter; Magrani, Eduardo; Malvido, María Álvarez; Messano, Oscar A.; Mendes, Laura Schertel; O’Flaherty, Christian; Oliveira, Renan Medeiros de; Quiroga, Eduardo Molina; Ramos, Bruno; Ramos, Karla Velasco; Sastre, Andrés; Scartezini, Vanda; Simões, Vanessa Fusco Nogueira; Simões, Hugo Fusco Nogueira; Steck, Christoph; Velázquez, Erick Huerta; Zingales, Nicolo
    2018-12
    Este livro confronta diferentes opiniões sobre governança e as regulamentações de infraestrutura, conectividade, privacidade, cibersegurança e desenvolvimentos tecnológicos na América Latina. Nesse sentido, o leitor poderá ...
  • Três décadas de reforma constitucional : onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988 

    Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros
    2018-12
    O tamanho da nossa Constituição influencia a quantidade de reformas sobre ela? Há um limite para o reformismo constitucional nos títulos, capítulos e seções da Constituição? Até que ponto a modificação (alteração, criação ...
  • The community network manual : how to build the Internet yourself 

    Belli, Luca; Ramos, Bruno de Souza; Antoniadis, Panayotis; Aubrée, Virginie; Viñas, Roger Baig; Dadoukis, Aris; Dini, Paolo; Rosnay, Mélanie Dulong de; Echániz, Nicolas; Heimerl, Kurtis; Johnson, Matthew; Kosakanchit, Pathirat; Pezé, Florencia López; Mansour, Steven; Maglavera, Stavroula; Martignoni, Jens; Mavridis, John; Meinrath, Sascha; Navarro, Leandro; Niavis, Harris; Roca i Tió, Ramon; Sevilla, Spencer; Tréguer, Félix
    2018-11
    This volume is jointly published by the Fundação Getulio Vargas (FGV), the International Telecommunication Union (ITU) and the Internet Society (ISOC). This volume is the result of the 2018 Call for Papers of the UN IGF ...
  • Poder legislativo nacional : uma análise da produção legislativa do país sob a ótica do direito 

    Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros
    2018-10
    O projeto Congresso em Números da FGV Direito Rio combina dois importantes aspectos na área da pesquisa aplicada contemporânea: o uso massivo de dados extraídos da Câmara dos Deputados e Senado Federal a partir do uso de ...
  • Congresso em números 2018: relatório de atividades do Congresso Nacional - bimestre junho-julho 

    Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros; Cunha, Brenda; Castro, Matheus; Carabetta, João; Sales, Alifer; Scovino, Fernanda
    2018-07
    O terceiro Relatório Bimestral de Atividades do Congresso Nacional, agora relativo aos meses de junho e julho, procura aprimorar as análises dos nossos estudos anteriores sobre a Produção Legislativa de 1988 a 2017 e dos ...
  • Gobernanza y regulaciones de internet en América Latina 

    Belli, Luca; Cavalli, Olga; Cerf, Vinton G.; Lanza, Edison; Ramos, Bruno; Álvarez, Carlos; Arellano, Pablo Bello; Azzolin, Horacio; Baca-Feldman, Carlos F.; Batista, Filipe; Bellagamba, Sebastian; Blanc, Humberto Carrasco; Carballo, Adrián; Cortés, Margarita Valdés; Chorão, Nadine Andrade; Datysgeld, Mark W.; Dias, Lacier; Echeberría, Raúl; Fergus, Luã; Garay, Oscar Robles; Gatto, Raquel; Garzón, Agustín; Gómez, Julio César Vega; Iracelay, Jorge Javier Vega; Lopes, Cláudio Soares; Hinojosa, Daniela Parra; Jimenez, Maryleana Méndez; Knight, Peter; Magrani, Eduardo; Malvido, María Álvarez; Messano, Oscar A.; O’Flaherty, Christian; Oliveira, Renan Medeiros de; Quiroga, Eduardo Molina; Ramos, Karla Velasco; Sastre, Andrés; Scartezini, Vanda; Simões, Vanessa Fusco Nogueira; Simões, Hugo Fusco Nogueira; Steck, Christoph; Velázquez, Erick Huerta
    2018-07
    A Internet tornou-se parte integrante da vida de todos os indivíduos conectados e uma ferramenta essencial para a formação de nossas opiniões e para nos permitir aprender, comunicar, socializar, empreender e ter acesso a ...
  • Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre abril-maio 

    Sganzerla, Rogério Barros; Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Cunha, Brenda; Castro, Matheus; Carabetta, João; Sales, Alifer; Scovino, Fernanda
    2018-06
    O segundo Relatório Bimestral de Atividades do Congresso Nacional procura aprimorar as análises dos nossos estudos anteriores sobre a Produção Legislativa de 1988 a 2017 e do primeiro Relatório Bimestral (fev-mar 2018). ...
  • Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo 

    Sganzerla, Rogério Barros
    2017
    Usually, when the abortion issue is raised in any debate, its criminalization (or not) becomes the main point of discussion. However, there are issues that go beyond the criminal aspect, such as family planning and abortion ...
  • O papel da Presidência nas instituições do Brasil para o futuro do aborto 

    Sganzerla, Rogério Barros
    2017
    O objetivo desta pesquisa é analisar os temas da masculinidade, aborto e sexualidade a partir do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O intuito é estudar (quantitativamente e qualitativamente) a ...
  • Congresso em números: a produção legislativa do Brasil de 1988 a 2017 

    Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros; Cunha, Brenda; Carabetta, João; Sales, Alifer; Scovino, Fernanda
    2018-04
    O projeto Congresso em Números consiste no acompanhamento, busca e análise sistemática de grandes bases de dados sobre as atividades desenvolvidas pelo Congresso Nacional em seus mais diferentes aspectos: apresentação, ...
  • Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre fevereiro-março 

    Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros; Cunha, Brenda; Carabetta, João; Sales, Alifer; Scovino, Fernanda
    2018-03
    O Projeto Congresso em Números da FGV Direito Rio iniciou suas atividades em 2017 concentrando esforços na identificação, organização e estruturação das bases de dados disponíveis da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ...
  • A internet das coisas 

    Magrani, Eduardo
    2018-03
    A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o número crescente de dados que estão sendo produzidos, armazenados e processados, alterando, sob diversos aspectos e de forma crescente, ...
  • Network Self-Determination and the Positive Externalities of Community Networks 

    Belli, Luca
    2017
    This paper argues that existing examples of Community Networks (CNs) provide a solid evidence-base on which a right to “network self-determination” can be constructed. Network selfdetermination should be seen as the right ...
  • Law of the land or law of the platform? Beware of the privatisation of regulation and police 

    Belli, Luca; Francisco, Pedro Augusto P.; Zingales, Nicolo
    2017
    This chapter argues that digital platforms are increasingly undertaking regulatory and police functions, which are traditionally considered a matter of public law. The authors emphasise that such functions have been growingly ...
  • The Intermediary Conundrum: cyber-regulators, cyber-police or both? 

    Belli, Luca; Sappa, Cristiana
    2017
    The design of intermediary liability regimes has crucial impact on Internet users’ capability to fully enjoy their human rights. When intermediary are held responsible for their users’ activities, the foreseeable consequence ...
  • Private ordering and the rise of terms of service as cyber-regulation 

    Belli, Luca; Venturini, Jamila
    2016-12-28
    Online communications and activities require the intermediation of numerous private entities that unilaterally define and implement their terms of service (ToS). The substantive provisions set in the ToS regulate the ...

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