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dc.contributor.advisorPiscitelli, Tathiane dos Santos
dc.contributor.authorMonteiro Júnior, Nelson
dc.contributor.otherPessôa, Leonel Cesarino
dc.contributor.otherDias, Karem Jureidini
dc.contributor.otherMiguel, Carolina Romanini
dc.contributor.otherFleury, Eduardo Simões
dc.date.accessioned2016-10-31T11:27:15Z
dc.date.available2016-10-31T11:27:15Z
dc.date.issued2016-09-16
dc.identifier.citationMONTEIRO JÚNIOR, Nelson. A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/17387
dc.description.abstractThis paper discusses the challenges of minimizing the taxation of consumption in Brazil, starting with an overview of the various taxable economic basis with emphasis on consumption, comparing it within their similarities, with developed and developing countries, with the influence of constitutional principles of proportionality and selectivity. Attempts to employ greater progressivity to the tax system will be analyzed as long as international models with applicability to the theme. Therefore, we will bring to light historical issues related to ICMS, their tax characteristics and the fruitless attempts of national tax reform and the failure of the proposals forward to the mitigation of regressive taxation. At the end, we present model proposed to combat these setbacks tax on consumption with relevant discussion the mechanisms necessary for their implementation.eng
dc.description.abstractO presente trabalho aborda os desafios da minimização da regressividade da tributação do consumo no Brasil, iniciando com um panorama das diversas bases econômicas tributáveis com ênfase no consumo, comparando-a, no âmbito de suas similaridades, com países desenvolvidos ou em desenvolvimento, apresentando a influência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e seletividade. Serão analisadas as tentativas de empregar maior progressividade ao sistema tributário e nos modelos internacionais com aplicabilidade ao tema. Por conseguinte, traremos à tona questões históricas relacionadas ao ICMS, suas características tributárias, as infrutíferas tentativas nacionais de reforma tributária e a insuficiência das propostas frente à mitigação da tributação regressiva. Ao fim, apresentaremos modelo proposto ao combate destes reveses tributários sobre o consumo com a discussão pertinente aos mecanismos necessários para sua implementação.por
dc.language.isopor
dc.subjectTaxationeng
dc.subjectConsumptioneng
dc.subjectMitigationeng
dc.subjectRegressive taxationeng
dc.subjectBrazileng
dc.subjectTributaçãopor
dc.subjectMitigaçãopor
dc.subjectRegressividade tributáriapor
dc.titleA tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributaçãopor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataImpostos - Brasilpor
dc.subject.bibliodataConsumo (Economia)por
dc.subject.bibliodataImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospor
dc.subject.bibliodataDireito tributáriopor


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