Pinheirinho: dinâmica de repressão e resistência na reconstrução dogmática do conflito fundiário urbano

Abstract

On January 22, 2012, eight thousand people were forcibly evicted from their homes as a result of judicial decison that determined the repossession of the area. This happened in a litigation started in 2004, when the company's bankrupt estate Selecta Industry and Trade S.A. proposed the repossession against the residents of Pinheirinho occupation in São José dos Campos, São Paulo. Given these facts, the main goal of this study is to focus attention on the justice system before the conflict processing. We wanted to understand how the actors of this system influence the urban space and how was the legal mobilization of Pinheirinho actors around the judicial process. How the legal instruments were articulated to resist the repressive state? Through the dogmatic reconstruction of the land conflict, through judicial proceedings instituted from the Pinheirinho foundation in 2004, we observe how the space of the judicial process is configured in a dispute arena of social movements around the meanings of rights and the roles of the Rule of Law.

Em 22 de janeiro de 2012, oito mil pessoas foram removidas forçadamente de suas casas em consequência do cumprimento de uma decisão liminar de reintegração de posse. Essa decisão foi tomada nos autos de um processo judicial iniciado em 2004, em que a Massa Falida da empresa Selecta Indústria e Comércio S.A. propôs uma ação de reintegração de posse contra os moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo. Diante desses fatos, o objetivo do trabalho consiste em focar a atenção no sistema de justiça diante do processamento do conflito. Com isso, queremos compreender como os atores desse sistema influenciam na produção do espaço urbano e como se deu a mobilização jurídica dos atores do Pinheirinho em torno do processo judicial. De que maneira os instrumentos jurídicos foram articulados para resistir ao aparelho repressivo do Estado? Para isso, através da reconstrução dogmática do conflito fundiário, por meio dos procedimentos judiciais instaurados a partir da fundação do Pinheirinho em 2004, observamos como o espaço do processo judicial se configura em arena de disputa do movimento social em torno dos significados do direitos e dos papeis do Estado Democrático de Direito.