Controle acionário compartilhado e solução de impasses: estudo de caso da Companhia Brasileira de Distribuição

Abstract

This master's thesis aims at investigating the corporate shared control, specifically about potential deadlocks in corporate decisions that might occur due to the corporation’s share distribution structure, it’s organizational structure, or contractual arrangements undertaken by parties. The approach to the subject comes from the study of a real case (the case of the Companhia Brasileira de Distribuição). The research starts with the systematization of case data, a critical assessment of how the Company control shared between Abilio Diniz group and Casino group was structured, in 2005, from the point of view of form and content. The study aims to extract lessons, with generalization potential, on mechanisms for breaking deadlock where business dispute has arisen because there is no consensus in decision making. Part I is descriptive, and aims to make the reader aware of the context of the negotiation transactions and the proposal of shared control by the major shareholders, that was concentrated in two agreements: a 'joint venture agreement' and a 'shareholder’s agreement'. Part II has an analytical purpose and seeks to compare actual data vis-a-vis theoretical positions as it is found in the legal literature.

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar o compartilhamento de controle societário, especificamente em relação a possíveis impasses nas deliberações sociais suscetíveis de sobrevir em decorrência da composição societária, estrutura organizacional, ou mecanismos contratuais eleitos pelas partes. A abordagem é à luz de um estudo de um caso real (caso da Companhia Brasileira de Distribuição). Busca-se, então, a partir da sistematização de dados do caso, uma avaliação crítica sobre como foi estruturado, no ano de 2005, o compartilhamento de controle dessa Companhia entre o grupo de Abilio Diniz e o grupo Casino, do ponto de vista da forma e do conteúdo. O estudo direciona-se para lições, com potencial de generalização, sobre procedimentos de resolução de impasses em deliberações de órgãos de administração da sociedade quando, exigido o consenso, não há consenso no processo decisório. A Parte I do trabalho é descritiva, e objetiva inteirar o leitor do contexto da transação negocial e da proposta de compartilhamento entre os dois grupos, resumidamente concentrada em dois instrumentos contratuais: um acordo de associação e um acordo de acionistas. A Parte II tem finalidade analítica e busca contrapor dados reais do caso vis-a-vis posições teóricas encontradas na literatura jurídica.