A construção da busca por Rubens Paiva: um estudo de caso nas investigações sobre o desaparecimento do parlamentar

Abstract

This study examined the investigations undertaken into the disappearance of congressman Rubens Paiva between 1971 and 2014 as an iniciative to understand the long and tortuous path that led to a Federal Court recognize that the case configured a crime against humanity - decision which is unprecedented in the Brazilian judiciary. This sentence was given after 40 years of investigations into the crime against the parliamentarian. With different purposes and in different contexts, four state agencies performed investigations about the crime: the inquiry of the Army (1971), the investigation of the Federal Police (1986) then transformed into a Military Police Inquiry and conducted by the Army (1987), the survey made by the National Truth Commission and the Rio Truth Commission (2012-2014) and the investigation of the Federal Public Ministry (2012-2014). In addition, this research incorporated to analyze some specific periods of the Paiva family fight, as the request for investigation made by Eunice Paiva in the Council of the Human Rights (CDDPH) in 1971 and then in 1979. This reflection of the Rubens Paiva case procedures allowed to find representations of the paradoxes with which victims of human rights violations were addressed in different contexts since the military regime, exemplifying the cycles of this struggle.

O presente estudo analisou as investigações empreendidas sobre o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva entre 1971 e 2014 para tentar compreender a longa e tortuosa trajetória que levou a 2a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal a reconhecer que o caso configurava um crime de lesa-humanidade – decisão até então inédita no Judiciário brasileiro. Essa sentença foi dada após 40 anos de investigações sobre o crime contra o parlamentar. Com diferentes objetivos e em distintos contextos, foram realizados quatro procedimentos de apuração de órgãos estatais sobre o desaparecimento de Rubens Paiva: (I) a Sindicância do Exército (1971), (II) o inquérito da Polícia Federal (1986), depois transformado em Inquérito Policial-Militar e conduzido pelo Exército (1987), (III) a pesquisa da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio (2012-2014) e (IV) a investigação do Ministério Público Federal (2012-2014). Além disso, a pesquisa incorporou para a análise alguns períodos específicos da luta da família Paiva, como o pedido de investigação feito por Eunice Paiva no Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em 1971, e depois em 1979. A análise sobre os procedimentos do caso Rubens Paiva permitiu encontrar representações dos paradoxos com as quais as vítimas de violações de direitos humanos foram tratadas em contextos distintos desde o regime militar, exemplificando os ciclos dessa luta.