RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas foi criada em 2002 com o objetivo de oferecer ao país um novo modelo de ensino jurídico, capaz de produzir lideranças para pensar o Brasil em longo prazo. Hoje, a Escola já é referência no país em carreiras jurídicas públicas e em direito empresarial.
A FGV DIREITO RIO nasceu com uma tarefa desafiadora: seu compromisso é inovar no ensino, na pesquisa, na didática, no conteúdo, no currículo e nas avaliações.
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Os efeitos da insolvência transnacional nos procedimentos arbitrais
2020Este trabalho se destina a examinar os efeitos da insolvência transnacional – na forma de falência ou recuperação judicial – na arbitragem, dentro do contexto da globalização e internacionalização das relações comerciais. ... -
A "tragédia da justiça"?: um estudo conceitual do Judiciário como bem econômico
2020A pergunta de pesquisa que a dissertação se propõe a responder é: é a Justiça no Brasil, como fato institucional, um recurso comum, isto é, um bem econômico não excludente e cujo uso é rival? A justificativa do trabalho é ... -
Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi
2019Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ... -
A desjudicialização do processo de desapropriação: a arbitragem como alternativa adequada à solução das divergências expropriatórias
2019O presente trabalho destina-se a examinar a arbitragem – instrumento reconhecidamente ágil, técnico e especializado – como método adequado de resolução de litígios nas desapropriações. A problemática tem lugar uma vez que ... -
O Tribunal de Contas da União e a indústria do petróleo: uma super agência reguladora em formação?
2019O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às questões regulatórias referentes às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Tem como finalidade, ... -
Acordos administrativos a partir do art. 26 da LINDB: consensualidade, tensões, sentidos e processo
2019Pela atuação típica da administração pública, a imperatividade ainda se constitui mecanismo de indiscutível utilidade à ordem pública. Mas, a partir da consideração, imantada na Reforma do Aparelho de Estado da década de ... -
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
2020-04-29O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica acerca do Fundo Amazônia, uma iniciativa do governo brasileiro destinada captar doações para aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento ... -
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
2020-05-05Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ... -
Regime jurídico dos serviços de utilidade pública
2019O Direito brasileiro muito se aproveita da terminologia dos "serviços de utilidade pública" para designar atividades econômicas reguladas, que de alguma maneira compartilham elementos com o conceito de serviço público. ... -
Controle da administração pública pela via arbitral
2020-02Muito já se debateu sobre a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da arbitragem para a solução dos seus conflitos. Dentro dessa discussão, outros assuntos também são objetos de profundo debate, como, ... -
Um novo modelo normativo para os serviços notariais e de registro: eficiência, concorrência e novas tecnologias
2019As atividades notariais e de registro são prestadas sob a justificativa de conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Os cartórios extrajudiciais são instituições criadas pelo ser humano ... -
Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia
2019O ano de 2019 marca o aniversário de 15 anos implementação do chamado Novo Modelo do Setor Elétrico. Da mesma forma, são 15 anos desde a constituição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A relevância ... -
Constitucionalidade da educação domiciliar: homeschooling no Brasil
2020O problema central do presente trabalho consiste na constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil, à luz da Constituição de 1988. Foi apresentada uma contextualização histórica e conceitual da educação em geral e da ... -
Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio
2020A "Cartilha de Orientação para Vítimas de Discurso de Ódio" é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio e o Núcleo ... -
Vídeo confirma o que foi dito por Sergio Moro
2020-05-23 -
O governo contra a transparência
2020-06-09
