Análise do cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM) de São Paulo na prevenção e no combate à simulação de estabelecimento prestador de serviço

Abstract

The simulation of establishment is a phenomenon that usually occurs in a context where there is fiscal war between municipalities, but not necessarily. In this practice is common for service providers to use an establishment used as front organization in the municipality of lower taxation, at the same time that they are established in another property, in another municipality, with higher tax incidence, with all the elements for the service provision, however, declare that the services are provided by the first establishment. To prevent and combat this practice, in the year 2005, the Municipality of São Paulo established the Registration of services providers domiciled in other municipalities (CPOM) for intercity service benefits, when the taker is in São Paulo territory. However, simulations of establishment cases continue being judged by the Municipal Council of Taxes, which is an indication that the Registration may require adjustments to better fulfill its function. This paper aims to examine whether CPOM properly combat the simulation of establishment and, if the answer is negative, adjustments will be presented so that it fulfills the function for which it was implemented. These adjustments are intended to increase efficiency and provide an evidential context to detect and point simulations, improving its performance.

A simulação de estabelecimento é um fenômeno que normalmente ocorre num contexto em que há guerra fiscal entre os Municípios, mas não necessariamente. Nessa prática é comum os prestadores de serviço se utilizarem de um estabelecimento de fachada no Município de menor tributação, ao mesmo tempo em que estão estabelecidos em outro estabelecimento, em outro Município, de maior incidência tributária, com todos os elementos para a prestação do serviço, porém, declaram que os serviços são prestados pelo primeiro estabelecimento. Para prevenir e combater essa prática, no ano de 2005, o Município de São Paulo instituiu o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) para as prestações intermunicipais de serviço, quando o tomador estiver em território paulistano. Porém, casos de simulação de estabelecimento continuam sendo julgados pelo Conselho Municipal de Tributos, o que constitui um indício de que o Cadastro pode necessitar de ajustes para que melhor cumpra a sua função. O presente trabalho pretende analisar se o CPOM combate adequadamente a simulação de estabelecimento e, caso a resposta seja negativa, serão apresentados ajustes para que ele cumpra a função para a qual ele foi implementado. Tais ajustes têm como objetivo aumentar sua eficiência e fornecer um contexto probatório para detectar e apontar simulações, melhorando o seu desempenho.