Observatório dos recursos do PAC nas regiões das represas Billings e Guarapiranga

Abstract

O Observatório dos Recursos Públicos em Áreas de Mananciais, projeto desenvolvido pelo CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular), FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Vitae Civilis, tem como objetivo acompanhar e criar tecnologias para o controle social da execução de Políticas Públicas, principalmente aquelas em áreas de mananciais hídricos, visando garantir a melhoria da qualidade ambiental e a superação de dilemas sociais. Como estratégia para a observação, elegeu-se o Programa Mananciais da Prefeitura da cidade de São Paulo, projeto que tem por objetivo o saneamento ambiental da bacia do Alto Tietê, sobretudo as sub-bacias Guarapiranga e Billings, executado pela Secretaria de Habitação da Prefeitura da cidade de São Paulo. Essa escolha se deu em razão da complexidade e importância para o futuro hídrico e ambiental da Região Metropolitana de São Paulo, além de ser um projeto vultoso – mais de 600 milhões de reais, com repasses e coparticipação dos governos Federal, Estadual e Municipal, o que por si só justifica pesquisas nesta área.